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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 49.097,90

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA RAINER PEDROSA DE LIMACPF

Reu

VITAL INTERCAMBIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· OAB PB 27477· CPF 055.***.***-48

Autor:

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA· OAB PB 27791· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· OAB PB 27477· CPF 055.***.***-48

Reu:

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA· OAB PB 27791· CPF 701.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 31.078,00

Autor

JOAO ALFREDO DA SILVACPF

Reu

VITAL INTERCAMBIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COSTA CASSIANO· OAB MG 220341· CPF 114.***.***-00

Autor:

LUIZA MARIA ARAUJO SOUZA· OAB MG 214175· CPF 114.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALFREDO DA SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 41.134,64

Último movimento: Apensado ao processo 0860127-34.2024.8.14.0301 (29/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 41.134,64

Autor

RODRIGO DA COSTA CARDOSOCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

VITAL INTERCAMBIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 200960· CPF 140.***.***-99

Autor:

MATHEUS CASTRO AYRES· OAB RJ 246803· CPF 167.***.***-80

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB PA 25053· CPF 056.***.***-06

Reu:

DANIEL SPECHT SCHNEIDER· OAB RS 70048· CPF 007.***.***-01

Reu:

ANDRE ORTIZ PIRES

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE

Reu:

DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/12/2023)

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