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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R C A SOLUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Reu:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Outros

JOÃO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R C A SOLUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Reu:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 343.587,92

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIMCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo Lobo Seleghim - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, A DESPEITO DO SIGNIF... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 343.587,92

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB SP 475687· CPF 459.***.***-12

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Autor:

LUANA DA SILVA· CPF 435.***.***-31

Autor:

BIANCA ALVES DE ABREU· CPF 140.***.***-18

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIM

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIM

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 343.587,92

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIM

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON CARLOS GUIMARAESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRASCNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 31898

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON CARLOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON CARLOS GUIMARAESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Autor:

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA DE MENDONÇA· OAB SP 498419· CPF 442.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 94.097,47

Autor

GISELE DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO - SICRED VALOR SUSTENTAVEL PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Autor:

GUSTAVO CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB SP 475687· CPF 459.***.***-12

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 17.852,00

Autor

LIAMARA CARUSOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 17.852,00

Autor

LIAMARA CARUSOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB SP 475687· CPF 459.***.***-12

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Autor:

BIANCA ALVES DE ABREU· CPF 140.***.***-18

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIAMARA CARUSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIAMARA CARUSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIAMARA CARUSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 201.350,90

Autor

ADRIANO DONIZETE DA SILVACPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 2169

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

ERIKA LOPES DO COUTO DONADEL· OAB MG 97700· CPF 001.***.***-89

Outros

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 108654

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/SP); Interessado: Banco Inter S/A; Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário el... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 201.350,90

Autor

ADRIANO DONIZETE DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB SP 475687· CPF 459.***.***-12

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Autor:

LUANA DA SILVA· CPF 435.***.***-31

Autor:

BIANCA ALVES DE ABREU· CPF 140.***.***-18

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DONIZETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 201.350,90

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ADRIANO DONIZETE DA SILVACPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 2169

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONDAS MARCELINO DOS SANTOS JúNIOR

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MASTER S/A

BANCO SAFRA S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA SANTOS PENHA· OAB MA 25280

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA CRISTINA SANTOS PENHA· OAB MA 25280

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONDAS MARCELINO DOS SANTOS JúNIOR

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MASTER S/A

BANCO SAFRA S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA SANTOS PENHA· OAB MA 25280

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA CRISTINA SANTOS PENHA· OAB MA 25280

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020821-62.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Leondas Marcelino dos Santos Júnior - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Safra S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Caixa Economica Federal - - Banco Master S/A - Fls. 1445: Retorno dos autos.Ciência às partes que, se o caso, deverão se manifestar requerendo o quê de direito entenderem. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ERIKA CHI... (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

12 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE SAO GONCALO DO AMARANTE (12 DH - SAO GONCALO DO AMARANTE)

Reu

FLORISVALDO COSTA

FLORISVALDO COSTACPF

Advogados

Reu:

ADOMILTON ALVES DOS SANTOS· OAB RN 11506· CPF 655.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FLORISVALDO COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0102641-16.2015.8.20.0129 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23899259) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso espec... (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORISVALDO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORISVALDO COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

ADOMILTON ALVES DOS SANTOS· OAB RN 11506· CPF 655.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

21 DELEGACIA DISTRITAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LAURENTINOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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