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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ação Civil PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PROMOCAO E PROTECAO DE DIREITOS HUMANOS (AGRAVANTE)

Reu

2. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Autor:

NAIANA DO AMARAL PORTO· OAB RJ 167818

Autor:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 446302· CPF 442.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Reu:

NAIANA DO AMARAL PORTO· OAB RJ 167818

Reu:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Reu:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 446302· CPF 442.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e SuporteEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 17.708,18

Autor

ZION MONTINARDCPF

Reu

SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 446302· CPF 442.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

Reu:

FRANCINI CORDEIRO CHAVES· OAB RJ 137875· CPF 081.***.***-94

Reu:

PAULO MALTZ· OAB RJ 32854· CPF 399.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e SuporteEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 17.708,18

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 446302· CPF 442.***.***-00

Reu:

FRANCINI CORDEIRO CHAVES· OAB RJ 137875· CPF 081.***.***-94

Reu:

PAULO MALTZ· OAB RJ 32854· CPF 399.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ROGATO RIBEIRO· OAB SP 383902· CPF 393.***.***-55

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· CPF 442.***.***-00

Autor:

BRUNA ROGATO RIBEIRO· OAB SP 383902· CPF 393.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro PúblicoREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTANSLAU MENDES LLOBATERA BASSOLSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONICA LUCIA GORGACPF

CELSO GORGA JUNIORCPF

CLAUDIA GORGACPF

Reu

CELSO GORGACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA· OAB SP 305879· CPF 320.***.***-60

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· CPF 442.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

Autor:

BRUNA ROGATO RIBEIRO· OAB SP 383902· CPF 393.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WENDY CELINA CERVERIZZO LAYDNERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· CPF 442.***.***-00

Autor:

BRUNA ROGATO RIBEIRO· OAB SP 383902· CPF 393.***.***-55

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WENDY CELINA CERVERIZZO LAYDNERCPF

Advogados

Reu:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· CPF 442.***.***-00

Reu:

BRUNA ROGATO RIBEIRO· OAB SP 383902· CPF 393.***.***-55

Último movimento: Expedição de certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA MILANCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 446302· CPF 442.***.***-00

Autor:

BRUNA ROGATO RIBEIRO· OAB SP 383902· CPF 393.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

MARIA DE JESUS FREITAS DA SILVACPF

LUCIANA FERREIRA BARBOSACPF

JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRACPF

GEORGE DE OLIVEIRA TAKAHASHICPF

+ 8 outros

Reu

DOMINGOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EBERT LOURENCO VITOR· OAB MG 58898· CPF 590.***.***-72

Autor:

RENATO ARAÚJO FERREIRA· OAB TO 6721· CPF 039.***.***-71

Autor:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 235.967,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001841-85.2023.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00018418520238272721/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: MAYRON CARVALHO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854) ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 06/04/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 235.967,17

Autor

JOSE CARLOS DIVINO BARRETOCPF

Reu

MAYRON CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

VITOR BASTOS PERES· OAB TO 12321· CPF 071.***.***-64

Autor:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

HAMERSON GOMES DALL AGNOL· OAB TO 10338· CPF 031.***.***-04

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 (14/05/2026)

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