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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 DT PORTO SEGURO

Reu

MOISES VENTURA DOS SANTOSCPF

VICTOR HUGO ROCHACPF

PAULO RICARDO SILVA SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES VENTURA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA

M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

AELSON ROCHA PEREIRACPF

ELIOMAR SANTOS DA CONCEICAO

JOSE CLAUDINEI COSTA BEZERRACPF

SAMUEL DOS SANTOS

VICTOR MIRANDA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

Reu:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MAURO RODRIGUES

VITOR DA SILVA SANTOS

Outros

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DA SILVA SANTOS

JOSE MAURO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MAURO RODRIGUES

VITOR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 10ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2024 10ª VARA CRIMINAL COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PARTE INTERESSADA. O Dr. Areclides José do Pinho Rezende, MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 1349399-08.2014.8.13.0024 em... (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MAURO RODRIGUES

VITOR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 54.000,00

Autor

NICANOR FRAGATA DOS SANTOSCPF

VITOR DA SILVA SANTOSCPF

VITOR DA SILVA SANTOS

Reu

MARGARIDA LIMA DOS SANTOSCPF

FABIO JUNIOR LIMA DOS SANTOSCPF

EDGAR FRAGATA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERIBERTO BATISTA DE ASSIS· OAB RS 007805· CPF 058.***.***-04

Autor:

ERIBERTO BATISTA DE ASSIS JUNIOR· OAB RS 083623· CPF 689.***.***-53

Autor:

TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS· OAB RS 023882· CPF 576.***.***-00

Reu:

MACARIO SERRANO ELIAS· OAB RS 027358· CPF 435.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV (21/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

EDGAR FRAGATA DOS SANTOSCPF

FABIO JUNIOR LIMA DOS SANTOSCPF

MARGARIDA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

NICANOR FRAGATA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

FABIO JUNIOR LIMA DOS SANTOSCPF

MARGARIDA LIMA DOS SANTOSCPF

EDGAR FRAGATA DOS SANTOSCPF

Reu

NICANOR FRAGATA DOS SANTOSCPF

VITOR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MACARIO SERRANO ELIAS· OAB RS 027358· CPF 435.***.***-78

Reu:

ERIBERTO BATISTA DE ASSIS· OAB RS 007805· CPF 058.***.***-04

Reu:

ERIBERTO BATISTA DE ASSIS JUNIOR· OAB RS 083623· CPF 689.***.***-53

Reu:

TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS· OAB RS 023882· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CIV1 (16/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

WALLACE DE SA TORRESCPF

ANDERSON DA SILVA SOBRINHOCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

PAMELA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA· OAB SP 152231· CPF 165.***.***-18

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

PAMELA DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA· OAB SP 152231· CPF 165.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Processo Entranhado (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA DA SILVA SANTOS

VALDELEI MEDEIROS DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

NEIDE APARECIDA DE CAMPOS NEGREIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA· CPF 311.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO PEDRO DONATONECPF

Advogados

Reu:

OSCAR SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 247822· CPF 265.***.***-33

Reu:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Reu:

GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 405033· CPF 164.***.***-46

Outros

MATHEUS DE MIRANDA SILVA· OAB SP 488253· CPF 450.***.***-45

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Último movimento: Juntada de Mandado (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DONATONECPF

VANDA FREIRE AURUNGO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Autor:

GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 405033· CPF 164.***.***-46

Autor:

OSCAR SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 247822· CPF 265.***.***-33

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Autor:

MATHEUS DE MIRANDA SILVA· OAB SP 488253· CPF 450.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DONATONECPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA FREIRE AURUNGO

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MIRANDA SILVA· OAB SP 488253· CPF 450.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DONATONECPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DONATONECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Autor:

GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 405033· CPF 164.***.***-46

Autor:

OSCAR SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 247822· CPF 265.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DONATONECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Autor:

OSCAR SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 247822· CPF 265.***.***-33

Autor:

GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 405033· CPF 164.***.***-46

Último movimento: Processo Entranhado (01/10/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

JudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MOURA CABRAL· OAB RJ 137570· CPF 186.***.***-15

Autor:

AREF ASSREUY JUNIOR· OAB DF 6276· CPF 266.***.***-68

Outros

RENATA LIMA SEQUEIRA D ARROCHELLA· OAB RJ 201951· CPF 096.***.***-61

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

JudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MOURA CABRAL· OAB RJ 137570· CPF 186.***.***-15

Autor:

AREF ASSREUY JUNIOR· OAB DF 6276· CPF 266.***.***-68

Reu:

RENATA LIMA SEQUEIRA D ARROCHELLA· OAB RJ 201951· CPF 096.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior) (05/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

JudicialRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

MARCIO DE ARAUJO COSENDEY

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

A MAIS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

ALEXANDRE DE SALDANHA DA GAMACPF

AP & M COMUNICACOES LTDA

CARLOS MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

ITAKRON ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MOURA CABRAL· OAB RJ 137570· CPF 186.***.***-15

Autor:

RENATA LIMA SEQUEIRA D ARROCHELLA· OAB RJ 201951· CPF 096.***.***-61

Autor:

AREF ASSREUY JUNIOR· OAB DF 6276· CPF 266.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO MOURA CABRAL· OAB RJ 137570· CPF 186.***.***-15

Reu:

RENATA LIMA SEQUEIRA D ARROCHELLA· OAB RJ 201951· CPF 096.***.***-61

Reu:

AREF ASSREUY JUNIOR· OAB DF 6276· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

JOAO VITOR DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK· OAB SP 402847· CPF 783.***.***-00

Reu:

TAIS GUIOMAR BREZOLIN CESPEDE· CPF 162.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK· OAB SP 402847· CPF 783.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500366762022826062120250507074235 (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK· OAB SP 402847· CPF 783.***.***-00

Reu:

SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK· OAB SP 402847· CPF 783.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500366-76.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Expeça-se a certidão competente "certidão de sentença - multa penal", conforme determinado às págs. 515/516. Int-se. - ADV: SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK (OAB 402847/SP) (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEANE NUNES DA CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE NUNES DA CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (21/05/2026)

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