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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DE AVILA SANTOSCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCOS MANOEL DOMINGOS· OAB SC 049865· CPF 009.***.***-27

Reu:

MARCOS MANOEL DOMINGOS· OAB SC 049865· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicençasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DE AVILA SANTOSCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCOS MANOEL DOMINGOS· OAB SC 049865· CPF 009.***.***-27

Reu:

MARCOS MANOEL DOMINGOS· OAB SC 049865· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA - SJ/RJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RS 129985· CPF 099.***.***-59

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 032766· CPF 076.***.***-94

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 217773· CPF 917.***.***-20

ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO· OAB RJ 233035· CPF 143.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.155,82

Autor

DAYSE AZEVEDO MENDESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO· OAB RJ 233035· CPF 143.***.***-00

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· CPF 103.***.***-69

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Taxa SELICProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PARCELA FACIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PARCELA FACIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: VITOR TOCCI AVILA - RJ198014 REQUERIDO: GUSTAVO SCHULTZ DA SILVA INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA) Intimação da parte Requerente, por seu(s) respectivos advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência da audiência de conciliação designada nos autos, a ser realizada de forma híbrida, podendo ser presencial, na Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível, ou telepresencial, p... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CLERICUZI DA COSTACPF

DIOVANE TEIXEIRA DE SOUZACPF

MARCOS PAULINO FERREIRA EMMANOELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

ERONIDES DA SILVA S. JUNIOR

Outros

ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO· OAB RJ 72018· CPF 118.***.***-04

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERONIDES DA SILVA S. JUNIOR

OS MESMOS

Reu

JULIANA CLEURICUZI DA COSTA

DIOVANE TEIXEIRA DE SOUZA

MARCOS PAULINO FERREIRA EMMANOEL

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 37.509,88

Autor

GIOVANNI MARCEL MARQUESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

Autor:

RACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO· OAB RJ 175321· CPF 113.***.***-66

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI MARCEL MARQUES

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Advogados

Autor:

RACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 3.873,96

Autor

ARTHUR DE SOUSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO· OAB RJ 233035· CPF 143.***.***-00

Autor:

PATRICIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 094.***.***-05

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 131.022,08

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TRANSPORTADORA MACABU LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 131.022,08

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MACABU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO· OAB RJ 52175· CPF 363.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA· OAB RJ 92393· CPF 006.***.***-65

Autor:

ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO· OAB RJ 212646· CPF 148.***.***-42

Autor:

MOISES LAURIANO DE SANTANA· OAB RJ 94535· CPF 994.***.***-04

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS· OAB RJ 178599· CPF 105.***.***-81

Reu:

FERNANDA MOREIRA DE MELO· OAB RJ 157382· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 14.056,74

Autor

MERCADO ATLANTICO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Reu:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

Reu:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB RJ 110540· CPF 077.***.***-60

Reu:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

Reu:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Outros

FLAVIA BARRAL EVANGELISTA· OAB SP 285648

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO COSTA FILGUEIRAS em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 31.211,57

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ECNPJ

Reu

M V TOCCI AVILA COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

VITOR TOCCI AVILACPF

MARIA TOCCI AVILACPF

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB RJ 244388· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 31.211,57

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ECNPJ

Reu

VITOR TOCCI AVILACPF

MARIA TOCCI AVILACPF

M V TOCCI AVILA COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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