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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOAS -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM ALAGOAS

Advogados

Autor:

VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO· CPF 071.***.***-69

Outros

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 027321

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (07/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO· OAB AL 9991

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· CPF 956.***.***-53

Reu:

VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO· OAB AL 9991

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2011

Distribuição

08/01/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· CPF 592.***.***-91

Reu:

VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO· CPF 071.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES S/A

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· CPF 956.***.***-53

Autor:

VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO· CPF 071.***.***-69

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUMP MASTER LTDACNPJ

CLUBE DE PARAQUEDISMO VERTICAL JUMPCNPJ

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRESCPF

Reu

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCOCPF

Outros

JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES· OAB PE 36077· CPF 095.***.***-21

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUMP MASTER LTDACNPJ

CLUBE DE PARAQUEDISMO VERTICAL JUMPCNPJ

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRESCPF

Reu

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCOCPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Autor:

JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES· OAB PE 36077· CPF 095.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Objetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BEZERROS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAIRE

JOSE CESAR SALVADOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 17.583,81

Autor

SAO BERNARDO INDUSTRIA PLASTICA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROS

Advogados

Autor:

JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES· OAB PE 36077· CPF 095.***.***-21

Autor:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES em 13/08/2024 23:59. (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHUS HENRIQUE SALES PESSOA DOS SANTOSCPF

FABIANO BATISTA DA PAZCPF

Reu

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

DP 7 CIRC./3 DESEC/GCOM - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - BOA VIAGEM

Advogados

Autor:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Autor:

ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA· OAB PE 51698· CPF 735.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 3.236,26

Autor

ALEXANDRE FORTES GUIMARAES PESSOACPF

Reu

JOSE CANDIDO PESSOA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FORTES GUIMARAES PESSOACPF

Advogados

Autor:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

DESCONHECIDO/INCERTO CPF

Reu

ADRIANO CABRAL DE VASCONCELOSCPF

NINA ROSA TENORIO LIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Reu:

JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES· OAB PE 36077· CPF 095.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANO CABRAL DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES· OAB PE 36077· CPF 095.***.***-21

Autor:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES· OAB PE 36077· CPF 095.***.***-21

Reu:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANO CABRAL DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES· OAB PE 36077· CPF 095.***.***-21

Autor:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES· OAB PE 36077· CPF 095.***.***-21

Reu:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 23.048,60

Autor

PRISCILA NADINE DIAS SANTANACPF

Reu

CLUBE DE PARAQUEDISMO VERTICAL JUMPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 23.048,60

Autor

PRISCILA NADINE DIAS SANTANACPF

Reu

CLUBE DE PARAQUEDISMO VERTICAL JUMPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MARIA NEIDJA DE SIQUEIRA SANTANACPF

Advogados

Reu:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES· OAB PE 44836· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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