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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UILSON RAMOS SILVA

VITOR HUGO LOPESCPF

IGOR GOMES BATISTACPF

ECLESIARTES MARQUES RAIMUNDOCPF

Advogados

Reu:

MARCELA PIOLI PIRES· OAB MG 142627· CPF 090.***.***-63

Reu:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL· CPF 015.***.***-44

Outros

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL DE JESUS· OAB MG 129513

ANA ELISA CARVALHO FERNANDES MATOS DOS SANTOS· OAB MG 998· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Juntada de Acórdão (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLESIARTES MARQUES RAIMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/02/2026 (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLESIARTES MARQUES RAIMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL

Autor:

MARCELA PIOLI PIRES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GOMES BATISTACPF

VITOR HUGO LOPESCPF

ECLESIARTES MARQUES RAIMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA ELISA CARVALHO FERNANDES MATOS DOS SANTOS

Autor:

GLAUCIA DE OLIVEIRA AMARAL

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA

Autor:

MARCELA PIOLI PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (09/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 175.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

Reu

NUBIA WALERIA ELIAS DE PAIVA CAMPOSCPF

MAURO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· CPF 957.***.***-10

Autor:

ADVAIR FREITAS VIEIRA· CPF 033.***.***-76

Reu:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· CPF 861.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/10/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA WALERIA ELIAS DE PAIVA_CAMPOS

Reu

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Autor:

ÚRSULA DE SOUSA ROCHA· OAB GO 31440

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO· OAB GO 30516

Reu:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Reu:

ÚRSULA DE SOUSA ROCHA· OAB GO 31440

Reu:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO· OAB GO 30516

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA WALERIA ELIAS DE PAIVA_CAMPOS

Reu

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Autor:

ÚRSULA DE SOUSA ROCHA· OAB GO 31440

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO· OAB GO 30516

Reu:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Reu:

ÚRSULA DE SOUSA ROCHA· OAB GO 31440

Reu:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO· OAB GO 30516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 66.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA CIBERE DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY FANTINI DE ABREU· OAB GO 21846· CPF 854.***.***-49

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB MG 151651· CPF 078.***.***-25

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB GO 151651

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA CIBERE DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY FANTINI DE ABREU· OAB GO 21846· CPF 854.***.***-49

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB MG 151651· CPF 078.***.***-25

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB GO 151651

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 42.167,49

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA DE MESQUITA

Advogados

Autor:

WESLEY FANTINI DE ABREU· OAB GO 21846· CPF 854.***.***-49

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB MG 151651· CPF 078.***.***-25

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB GO 151651

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA DE MESQUITA

Advogados

Autor:

WESLEY FANTINI DE ABREU· OAB GO 21846· CPF 854.***.***-49

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB MG 151651· CPF 078.***.***-25

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB GO 151651

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Goiânia Rua 72, Quadra C-15/19, Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 3º Andar, Sala, Jardim Goiás, Goiânia/GO CEP: 74805-480 Gabinete Virtual: (62) 3018-... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLAUSE NEW HOMECNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY PAULA ANDRADE· OAB GO 25007· CPF 945.***.***-34

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Autor:

MÁRIO VICENTE LOPES NETO· OAB GO 32662· CPF 001.***.***-01

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 5408089-03.2025.8.09.0051. Natureza: Procedimento Comum Cível. Polo ativo: Applause New Home - CPF/CNPJ n. 51.185.608/0001-79. Polo passivo: Applause Spe LTDA e Construtora E Incorporadora Merzian LTDA. DESPACHO Este documento po... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

R$ 419.153,97

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Reu

CAPUAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CLEIA ANDRADE TAVARES GUIMARAESCPF

MARCUS VINICIUS PONTES GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Autor:

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 20064· CPF 808.***.***-53

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 20064· CPF 808.***.***-53

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB GO 360037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] Processo nº:0122285-49.2003.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Conforme requerido em petição, concedo ao autor/exequente dilação de prazo de 15 (quinze) dias,... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 175.000,00

Autor

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

Reu

MAURO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

URSULA DE SOUSA ROCHA

Reu:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785

Outros

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Último movimento: Certidão Expedida (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Reu

MAURO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Reu:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Reu:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 397.005,34

Outros

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

THIAGO PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 31450· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Intimação Expedida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAM POLICENA ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 31450· CPF 011.***.***-54

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LÚCIO GOMES

Reu

KELLY CRISTINA FABIANCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO LOPES FERREIRA· OAB GO 20785· CPF 861.***.***-82

Reu:

CARLOS AUGUSTO JORGE· OAB GO 20567· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (09/10/2025)

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