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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ MARIO RESMINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YURI LODETTI SILVEIRA· OAB SC 046579· CPF 082.***.***-00

Autor:

DIANDRA MENDES FERNANDES· OAB SC 052799· CPF 091.***.***-20

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA LOPES DE LIMA· OAB RS 080919· CPF 007.***.***-14

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ MARIO RESMINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ MARIO RESMINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25 (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 208.281,11

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DENILSON MARTINS DE SOUZACPF

ISAURA JANICE RESMINI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO GALERA MARI· OAB MT 15803· CPF 020.***.***-75

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2025 23:59 (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 398.768,84

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ISAURA JANICE RESMINI MARTINSCPF

DENILSON MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· CPF 403.***.***-34

Autor:

SIMONI REZENDE DE PAULA· OAB MT 14205· CPF 004.***.***-81

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS· OAB MT 15020· CPF 013.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Outros

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· OAB MT 12090

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59 (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 27.490,00

Autor

ANDERSON NUNES DA SILVACPF

Reu

DENILSON MARTINS DE SOUZACPF

ISAURA JANICE RESMINI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Autor:

MIDIA CARBO FERNEDA· OAB MT 21097· CPF 024.***.***-36

Reu:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON NUNES DA SILVA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48621548 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GABRIEL RODRIGUES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAGUIMAR ESTORARICPF

Outros

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DAGUIMAR ESTORARICPF

Advogados

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

ANTONIO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO JOSE LUCIETTO SIMONCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Reu:

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 428579· CPF 422.***.***-08

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Alvará (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 784.732,53

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SUELI LIMA GALADINOVIC BACHIEGACPF

MOACIR BACHIEGACPF

JOSE CARLOS BACHIEGACPF

ROSILENE DA SILVA BACHIEGACPF

CLEUNICE AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Certidão (15/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINSCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINSCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUIS EDUARDO RESMINI MARTINS· OAB MT 30395· CPF 020.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Documento (19/02/2025)

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