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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

R$ 293,47

Autor

VITOR DOS SANTOS NAVARROCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS GUILHERME MENDONCA TEIXEIRA· OAB MG 224587· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 128.229,00

Autor

VITOR SANTOS CARDOSOCPF

Reu

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMYLAINY VILARINO MADEIRA· CPF 032.***.***-29

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Outros

JONAS DE SOUSA PINTO· OAB MA 12263· CPF 922.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMYLAINY VILARINO MADEIRACPF

Reu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

JONAS DE SOUSA PINTO· OAB MA 12263· CPF 922.***.***-72

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

JONAS DE SOUSA PINTO· OAB MA 12263· CPF 922.***.***-72

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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