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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR BUENOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Autor:

ANA FLÁVIA MALDONADO SEMEGHINI· OAB SP 452400· CPF 387.***.***-00

Autor:

GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA· OAB SP 399332· CPF 417.***.***-03

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO CARLOS JERONIMOCPF

Advogados

Reu:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Reu:

GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA· OAB SP 399332· CPF 417.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CINTHIA SAMIRA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 173736· CPF 257.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos do Acusado

Fato AtípicoDIREITO PENALEmbargos do Acusado

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENIR FASTRONI DO CARMOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Processo Entranhado (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENIR FASTRONI DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENIR FASTRONI DO CARMOCPF

MARIA LUCIA GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Autor:

ANA BARBARA TINARELI PINTO· CPF 484.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDER DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Reu:

ELIAS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 328554· CPF 155.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS EDUARDO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MAIARA DIONÍSIO TANGERINA· OAB SP 368673· CPF 416.***.***-04

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS· OAB SP 507202· CPF 486.***.***-60

Reu:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS EDUARDO DE SOUZA

Advogados

Reu:

MAIARA DIONÍSIO TANGERINA· OAB SP 368673· CPF 416.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Outros

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Autor:

ANA BARBARA TINARELI PINTO· CPF 484.***.***-14

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Autor:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 329.019,27

Autor

ERASTO DE FRANCA AMARAL

DJARD EMILIO DA SILVACPF

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

MOISES DA COSTACPF

VITOR PRADO FREIRECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MOURA LINS SILVA· OAB PB 13682· CPF 048.***.***-50

Autor:

AFRO ROCHA CARVALHO· OAB PB 13623· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL

Reu

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

SEBASTIAO INACIO DE SOUSA

JACKSON BARRETO DOS SANTOS

ALBERTO JORGE DINIZ E SILVA

JADILSON DE AZEVEDO MELO

+ 5 outros

Outros

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ· OAB PB 13759· CPF 012.***.***-70

ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ· OAB PB 7666· CPF 139.***.***-15

Último movimento: Processo migrado para o PJe (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

GUTEMBERG NASCIMENTO DE LIMA

JOSINALDO DA SILVA AVELINO

NEUBON NASCIMENTO DE LIMA

MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ· OAB PB 7666· CPF 139.***.***-15

Autor:

EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ· OAB PB 13759· CPF 012.***.***-70

Autor:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG NASCIMENTO DE LIMACPF

NEUBON NASCIMENTO DE LIMACPF

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSINALDO DA SILVA AVELINOCPF

MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

GUTEMBERG NASCIMENTO DE LIMACPF

NEUBON NASCIMENTO DE LIMACPF

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSINALDO DA SILVA AVELINOCPF

MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445140/2026 (07/05/2026)

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