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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Reu:

MESSIAS MATEUS PONTES DE MELO· CPF 151.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANO PEREIRA LIMACPF

ALEXANDRE DE SOUZACPF

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LUCIANO DA SILVA GREGO

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA MOREIRA· OAB SP 128153· CPF 559.***.***-72

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Reu:

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS· OAB SP 405291· CPF 419.***.***-61

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

Reu:

SUELEN CAVALCANTE FERNANDES CALIANI· OAB SP 487141· CPF 430.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS· OAB SP 405291· CPF 419.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO PEREIRA LIMA

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS· OAB SP 405291· CPF 419.***.***-61

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Expedido Certidão (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO PEREIRA LIMA

ALEXANDRE DE SOUZA

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MOREIRA· OAB SP 128153· CPF 559.***.***-72

Autor:

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS· OAB SP 405291· CPF 419.***.***-61

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MONICA JUSTINO MANSANO· CPF 427.***.***-97

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Outros

MONICA JUSTINO· OAB SP 426421

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARIA BOIçACPF

Reu

ERALDO VICENTE FERREIRACPF

Outros

VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO· OAB SP 271865· CPF 297.***.***-79

SIMONE FALCÃO CHITERO· OAB SP 258305· CPF 312.***.***-16

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIO CONCEICAO AMORIMCPF

DONIZETE APARECIDO MARQUESCPF

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS LUIZCPF

ANDREA GISLENE FRANCA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS PEREIRA CEZAR· OAB SP 465334· CPF 423.***.***-51

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Reu:

EDVALDO MOREIRA CEZAR· OAB SP 219329· CPF 130.***.***-35

Reu:

GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA· OAB SP 264927· CPF 272.***.***-02

Reu:

VALMIR CANDIDO DOS SANTOS· OAB SP 341936· CPF 248.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Mandado (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CONCEICAO AMORIMCPF

DONIZETE APARECIDO MARQUESCPF

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA CEZAR· OAB SP 465334· CPF 423.***.***-51

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Autor:

EDVALDO MOREIRA CEZAR· OAB SP 219329· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CONCEICAO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA CEZAR· OAB SP 465334· CPF 423.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO MOREIRA CEZAR· OAB SP 219329· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KELVIN GUILHERME SANTOS LARANJEIRACPF

EMERSON DAVID RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE DA SILVA· OAB SP 96091· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BENEDITO ANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCIO BAPTISTA DE FREITAS· CPF 096.***.***-22

Reu:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· OAB SP 185187· CPF 268.***.***-65

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Outros

HENRIQUE HORACIO BELINOTTE· OAB SP 68265· CPF 015.***.***-54

HENRIQUE ALVES BELINOTTE· OAB SP 405373· CPF 364.***.***-61

GIOVANNA ALVES BELINOTTE MORAES· OAB SP 313901· CPF 356.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ANDRE DA SILVA

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ANDRE DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· OAB SP 185187· CPF 268.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ANDRE DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON OLIVEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON OLIVEIRA DA ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON OLIVEIRA DA ROCHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CAYO RODOLPHO MARQUES DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Reu:

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO· OAB SP 284718· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500364-37.2024.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAYO RODOLPHO MARQUES DE ALENCAR - Vistos. Solicito providências, no sentido de que se cumpra o oficio enviado, em 22/01/2026, com o seguinte teor: " Diante disso, CONVERTO em diligência o julgamento para que se proceda a todo o necessário para o desbloqueio do aparelho e à extração dos dados, conforme já determinado, of... (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADELEUSA MONTEIRO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ADELEUSA MONTEIRO BARBOSA em 31/07/2023 23:59. (01/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Uso de documento falsoPetição Criminal

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIA TOALHARESCPF

Advogados

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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