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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

R$ 573.040,00

Autor

MANOEL OLIVEIRA PINTO

MARIA DO SOCORRO

Reu

MARLINO VITORINO GOMESCPF

HEITOR MESQUITA SABINO DE FREITASCPF

MARCIO ARANTES DE OLIVEIRACPF

ROSIVALDO DE SOUZA ROCHA

ESTADO DO ACRECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA· OAB AC 901· CPF 096.***.***-72

Reu:

WILLIAN ELEAMEN DA SILVA· OAB AC 3766· CPF 941.***.***-91

Reu:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Reu:

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

Reu:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Oliveira Pinto - Apelante: Maria do Socorro - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Apelado: Sandro Roberto Vasconcelos - Apelado: Izidio Barbosa dos Santos - Apelado: Marlino Vitorino Gomes - Apelado: Heitor Mesquita Sabino de Freitas - Apelado: Márcio Arantes de Oliveira - Apelado: Rosivaldo de Souza Rocha - Nº 0500061-11.2007.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Trata-se de Apelação c... (04/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 573.040,00

Autor

MANOEL OLIVEIRA PINTOCPF

MARIA DO SOCORROCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAICPF

SANDRO ROBERTO VASCONCELOSCPF

IZIDIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARLINO VITORINO GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Reu:

MARCOS LEITE LEITÃO· OAB AC 327· CPF 040.***.***-44

Reu:

MILTON SOARES· OAB AC 334

Reu:

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES· OAB AC 3733· CPF 343.***.***-58

Reu:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 4.328,28

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARLINO VITORINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 197.667,00

Autor

VITOR VITORIO VITORINOCPF

DANIELA DE FATIMA DUQUE ALVES VITORINOCPF

Reu

S2 CORES DA BARRA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA· OAB RJ 103942· CPF 074.***.***-06

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES· CPF 139.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DE FATIMA DUQUE ALVES VITORINOCPF

VITOR VITORIO VITORINOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 82723· CPF 903.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA· OAB RJ 103942· CPF 074.***.***-06

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 82723· CPF 903.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA· OAB RJ 103942· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008570-08.2020.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDA PICCININ LEITE AUTOR: VITOR VITORIO VITORINO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (OAB RJ103942) AUTOR: DANIELA DE FATIMA DUQUE ALVES VITORINO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (OAB RJ103942) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 260 - 09/02/2026 - Juntado(a) Evento 25... (10/02/2026)

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