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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA NEIDE SILVACPF

Reu

PREFEITO DE WAGNER

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA NEIDE SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE WAGNERCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 11.874,28

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTACNPJ

Reu

MARISA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS· OAB BA 34981· CPF 024.***.***-39

Autor:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Autor:

RAIANA BULHOES LOPES· OAB BA 61970· CPF 067.***.***-40

Reu:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste Baiano Ltda - Sicoob Crediconquista Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Lucas Moreira Martins Dias (OAB:BA34981) Advogado: Raiana Bulhoes Lopes (OA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0501573-28.2018.8.05.... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA

IGOR DA SILVA SOUSA

LUCAS MOREIRA MARTINS DIASCPF

RAIANA BULHOES LOPESCPF

Reu

MARISA RIBEIRO DOS SANTOS

VIVALDO NERIS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVALDO NERIS FILHO

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Autor:

RAIANA BULHOES LOPES· OAB BA 61970· CPF 067.***.***-40

Autor:

LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS· OAB BA 34981· CPF 024.***.***-39

Autor:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Reu:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

RAIANA BULHOES LOPES· OAB BA 61970· CPF 067.***.***-40

Reu:

LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS· OAB BA 34981· CPF 024.***.***-39

Reu:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VIVALDO NERIS FILHOCPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VIVALDO NERIS FILHO em 27/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DA CONCEICAO DOS REISCPF

EDVALDO DA CONCEICAO DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Edvaldo Da Conceicao Dos Reis Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707-A) Advogado: Vivaldo Neris Filho (OAB:BA41391-A) Terceiro Interessado: Jose Andre Santos Rodrigues Terceiro Interessado: Max Antonia Silva Deutsch Terceiro Interessado: Je Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0000181-46.2013.8.05.0061 Apel... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DA CONCEICAO DOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2024 (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VIVALDO NERIS FILHOCPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 11.653,00

Autor

ANA FABIA CARVALHO NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 37.404,00

Autor

JOEL LIMA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

EDSON ALVES BRAGA JUNIOR· OAB BA 28225· CPF 010.***.***-02

Reu:

DANILO LOPES FRANCO· OAB BA 37278· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 37.404,00

Autor

JOEL LIMA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

EDSON ALVES BRAGA JUNIOR

Reu:

DANILO LOPES FRANCO· OAB BA 37278

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2026 (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FAUSTINO BARBOSA DE JESUSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

FAUSTINO BARBOSA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/11/2021 (09/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 6.583,76

Autor

VIVALDO NERIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 6.583,76

Autor

VIVALDO NERIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FABIA CARVALHO NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

AGDA STELA OLIVEIRA DE LIMACPF

IMOBILIARIA ITIBIRABA LTDA - MECNPJ

JORDAN LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NAIARA OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB BA 44410· CPF 051.***.***-64

Autor:

LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO· OAB BA 44146· CPF 046.***.***-94

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

MATHEUS ROCHA HAYNE· OAB BA 76190· CPF 045.***.***-06

Reu:

SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA· OAB BA 39031· CPF 039.***.***-98

Outros

IURI DE CASTRO GOMES· OAB BA 34044· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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