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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.202,65

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.202,65

Autor

JOSE CARDOSO DE BRITOCPF

Reu

DANIELA MENDES DE BRITOCPF

VIVIANE MENDES RODRIGUES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JULIA RACHID· OAB SP 445612· CPF 440.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872343/TO (2025/0071621-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADOS: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO002265 VIVIANE MENDES BRAGA - TO002264 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451086/2026 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2872343/TO (2025/0071621-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADOS: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO002265 VIVIANE MENDES BRAGA - TO002264 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Benefício de OrdemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE RIACHINHO (AGRAVANTE)

Reu

10. MASSONIA MIRANDA DE MACEDO (AGRAVADO)

11. RITA MARIA PINTO DE BRITO (AGRAVADO)

12. ROSILENE VIEIRA DE SOUSA (AGRAVADO)

13. VERONILA PEREIRA LIMA (AGRAVADO)

14. LEIA DA CONCEICAO LIMA SOUSA (AGRAVADO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 437.831,36

Autor

MARIA EDILANDIA MATOS PESSOA BERNARDOCPF

Reu

TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR· OAB PA 19089· CPF 007.***.***-41

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 07/04/2026. Documento: 196173688 (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDILANDIA MATOS PESSOA BERNARDOCPF

Reu

SOMPO SEGUROS S/A

TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

Advogados

Autor:

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR· OAB PA 19089· CPF 007.***.***-41

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB GO 55605· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 6.780,35

Autor

TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/ACNPJ

Reu

SUCUS BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SUCOS E FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO TAVARES LEITE· OAB TO 7118· CPF 044.***.***-05

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB GO 55605· CPF 673.***.***-87

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Reu:

FABIO GRIGORIO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 28664· CPF 797.***.***-00

Reu:

ELISA DINAH CRUZ SOBREIRA· OAB CE 45630· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200413835 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 27.805,65

Autor

KATIA REJANE TRINDADE FARIASCPF

Reu

DIEGO RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 168.899,90

Autor

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Reu

PADRINHO AERO AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2024. (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GILSON FROTA CORDEIROCPF

MARIA JANDIRA ARCANJO CORDEIROCPF

Reu

ORGANIZACOES SILVA LTDA - MECPF

PETROLEO SABBA SACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA RAMOS SANTANA MOURA· OAB CE 30364· CPF 631.***.***-82

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON FROTA CORDEIROCPF

Reu

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

DAYANA RAMOS SANTANA MOURA· OAB CE 30364· CPF 631.***.***-82

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 97.704,20

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESSOR SEGUROS S/A

VALDEY DA SILVA

Reu

4K COMéRCIO E LOCAçõES DE VEíCULOS LTDA

ESSOR SEGUROS S/A

TRANS KHOTE TRANSPORTE LTDA

UNIVERSAL BENEFíCIOS – ASSOCIAçãO MúTUA DE BENEFíCIOS

VALDEY DA SILVA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Autor:

LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES· OAB SC 25940· CPF 040.***.***-79

Autor:

JULIANO FERRER· OAB MS 21308

Autor:

CASSIANO TAVARES LEITE· OAB TO 7118· CPF 044.***.***-05

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Reu:

LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES· OAB SC 25940· CPF 040.***.***-79

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JULIANO FERRER· OAB MS 21308

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CASSIANO TAVARES LEITE· OAB TO 7118· CPF 044.***.***-05

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MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdey da Silva Advogado: Cláudio Manoel Garcia (OAB: 32231/SP) Apelante: Essor Seguros S/A Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308A/MS) Apelado: Universal Benefícios – Associação Mútua de Benefícios Advogado: Lucas Aderbal Fortuna Rodrigues (OAB: 25940/SC) Apelado: Essor Seguros S/A Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308A/MS) Apelado: Valdey da Silva Advogado: Cláudio Manoel Garcia (OAB: 32231/SP) Apelado: 4k Comércio e Locações de Ve... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

26/09/2003

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHENIX MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PHOENIX MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PHOENIX MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ESPOLIO DE IVAN PAIVA ASSUNCAO

IVAN PAIVA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· CPF 877.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (02/10/2025)

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