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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 323.643,31

Autor

JOSE DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

AGENCIA INSS XAVIER DE TOLEDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 323.643,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS XAVIER DE TOLEDO

Reu

JOSE DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE OLIVEIRA LIMA

Reu

JOSE DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CAPECCE - SP421067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 983/2026, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto n... (03/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE OLIVEIRA LIMA

Reu

JOSE DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 237.164,35

Autor

REGIVALDO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA INSS XAVIER DE TOLEDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 237.164,35

Autor

REGIVALDO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS XAVIER DE TOLEDO

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIVALDO BEZERRA DA SILVA

Reu

REGIVALDO BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Publicação (10/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIVALDO BEZERRA DA SILVA

Reu

REGIVALDO BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CAPECCE - SP421067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007055-48.2021.4.03.6114 Vistos. Expedi... (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 275.442,92

Autor

LUIZ ROSA DE LIMACPF

Reu

AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - XAVIER DE TOLEDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 275.442,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - XAVIER DE TOLEDO

Reu

LUIZ ROSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2022 (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROSA DE LIMA

Reu

LUIZ ROSA DE LIMA

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROSA DE LIMA

Reu

LUIZ ROSA DE LIMA

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ROSA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CAPECCE - SP421067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006503-83.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Des... (16/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 132.238,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 132.238,00

Autor

PEDRO ALEXANDRE FILHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES LOPES· CPF 434.***.***-69

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 79.925,20

Autor

JOSE PEDRO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Autor:

ANDREIA PAIVA MONTEIRO· OAB SP 388612· CPF 192.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 79.925,20

Autor

JOSE PEDRO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Autor:

ANDREIA PAIVA MONTEIRO· OAB SP 388612· CPF 192.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 141.115,90

Autor

CIRO VALERIO DOS SANTOS FILHOCPF

JEKSON DELMONDES SANTOSCPF

MELLUAN DELMONDES SANTOSCPF

KATIENE DELMONDES SANTOSCPF

Reu

AGENCIA INSS XAVIER DE TOLEDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Autor:

RAFAEL RODRIGUES LOPES· CPF 434.***.***-69

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 277.379,93

Autor

SEVERINO COSMO FRANCELINOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS DIADEMA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Autor:

RAFAEL RODRIGUES LOPES· CPF 434.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de SEVERINO COSMO FRANCELINO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 277.379,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO INSS DIADEMA

Reu

SEVERINO COSMO FRANCELINOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 191.988,02

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - XAVIER DE TOLEDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 6.620,04

Autor

SIDNEI DE ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Autor:

ANDREIA PAIVA MONTEIRO· OAB SP 388612· CPF 192.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 176.802,76

Autor

JOSE AMARO FILHOCPF

Reu

AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - XAVIER DE TOLEDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 176.802,76

Autor

JOSE AMARO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - XAVIER DE TOLEDO

Advogados

Autor:

PRISCILA CAPECCE· OAB SP 421067· CPF 226.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AMARO FILHO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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