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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

682 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALBERTO DE SOUZA SILVA

FELIPE ANUNCIACAO FARIAS DA SILVACPF

JAIME BASTOS SANTOSCPF

JULIANA DE JESUS SANTOS

MARCELO CERQUEIRA DIAS

Advogados

Autor:

ALBERTO DE SOUSA SILVA· OAB BA 42083· CPF 354.***.***-00

Autor:

FELIPE ANUNCIAÇÃO FARIAS DA SILVA· OAB BA 82935· CPF 039.***.***-42

Autor:

JAIME BASTOS SANTOS· OAB BA 81919· CPF 419.***.***-20

Reu:

ALBERTO DE SOUSA SILVA· OAB BA 42083· CPF 354.***.***-00

Reu:

FELIPE ANUNCIAÇÃO FARIAS DA SILVA· OAB BA 82935· CPF 039.***.***-42

Reu:

JAIME BASTOS SANTOS· OAB BA 81919· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTRIO PBLICO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VIVIANE SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE JORGE DE LIMACPF

JOSE JORGE DE LIMA

Advogados

Reu:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - VIVIANE SANTOS; Recorrido(a)(s) - BANCO VOTORANTIM S.A.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, NEY JOSE... (01/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCAS ANDRADE DE ALMEIDA em 12/12/2022 23:59. (20/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DOS SANTOS FARIAS

JOSE RAFAEL ALCANTARA DA SILVA

REGISTRO GERAL

RAIMUNDO LUCAS ANDRADE DE ALMEIDA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE· OAB PA 3776· CPF 049.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE SANTOS

Reu

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOPPE· OAB SP 379381· CPF 674.***.***-34

Reu:

RICARDO HOPPE· OAB SP 379381· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOSENILDO LOURENCO DA SILVA

ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS

MATEUS MAGALHAES DOS SANTOS

UENDEL SANTOS DE ARAUJO

VANDERSON VIEIRA SANTOS DE ARAUJO

+ 52 outros

Advogados

Autor:

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES· OAB SP 100151· CPF 450.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO· OAB SP 251204· CPF 142.***.***-15

Reu:

VLADEMIR DA MATA BEZERRA· OAB SP 347407· CPF 343.***.***-24

Reu:

THIAGO SANTOS MARINHEIRO· OAB SP 309393· CPF 225.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN OLIVEIRA MATOSCPF

HENRIQUE QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 485313· CPF 234.***.***-92

Reu:

RAFAEL CAPPARELLI TONETTI· OAB SP 460587· CPF 416.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 485313· CPF 234.***.***-92

Autor:

RAFAEL CAPPARELLI TONETTI· OAB SP 460587· CPF 416.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADÃO DAS TINTAS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 097405· CPF 419.***.***-91

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 097405· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 03/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1014445-86.2020.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: ATACADAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO(A): ANTERO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG090624) ADVOGADO(A): ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG097405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 213.351,85

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

ROSILENE FATIMA SILVEIRACPF

HELOISIO MARCOS SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Outros

KARINE PEIXOTO DE SOUSA· OAB MG 85480

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

28/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

TRANSPORTADORA SILVANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NOVAES DE ANDRADE· OAB MG 7534· CPF 031.***.***-70

Autor:

MIRIAM CAMPOS DE SOUSA· OAB MG 87270

Autor:

DAVID CARRANO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 99139

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN G. VIVANCOS· OAB MG 113992

Reu:

LUCIANA NOVAES DE ANDRADE· OAB MG 7534· CPF 031.***.***-70

Reu:

MIRIAM CAMPOS DE SOUSA· OAB MG 87270

Reu:

DAVID CARRANO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 99139

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN G. VIVANCOS· OAB MG 113992

Último movimento: Recebimento (27/11/2025)

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