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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Reu:

LUANA FERNANDES CATRAN· OAB RJ 178334· CPF 058.***.***-84

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ (RÉU) PROCURADOR(A): LUANA FERNANDES CATRAN PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO... (22/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIA SILVA VIZEU GIL· CPF 086.***.***-42

Autor:

VERONICA PINHEIRO VIDAL

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· CPF 021.***.***-20

Autor:

LUANA FERNANDES CATRAN· OAB RJ 178334· CPF 058.***.***-84

Reu:

LUANA FERNANDES CATRAN· OAB RJ 178334· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468302/2026 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUANA FERNANDES CATRAN· OAB RJ 178334· CPF 058.***.***-84

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

RAFAEL ROLIM DE MINTO· CPF 083.***.***-52

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB RJ 153763· CPF 100.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (11/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA ROSA LAMONICACPF

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 2 VF DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

LIA SILVA VIZEU GIL· CPF 086.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGALCNPJ

Reu

WALTER PINHEIRO NEVESCPF

OTTO EDUARDO VIZEU GILCPF

Outros

LILIA GERALDA PERRY PEREIRA· OAB RJ 37820· CPF 463.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 6.402,05

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GILCPF

Último movimento: Juntada de certidão (27/01/2022)

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