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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 16.650,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CATEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 17.600,00

Reu

CATEX SERVICOS E LOCACOES EIRELI - EPPCNPJ

J B PINTO EIRELI - MECNPJ

CATEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 12771· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.264,00

Autor

MAURICIO MAZZON MAGNONICPF

Reu

MYLENA.MARTINS FDV-DIR 2020-2CNPJ

VIVA! EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAZZON MAGNONI· OAB ES 35298· CPF 148.***.***-07

Autor:

SILVANE MARIA MAZZON· OAB ES 35297· CPF 784.***.***-72

Reu:

LUCAS MENEZES PIMENTEL· OAB ES 34610· CPF 165.***.***-01

Reu:

MYLENA ALMEIDA ALVES MARTINS· OAB ES 35994· CPF 127.***.***-02

Reu:

BRUNNA CHEQUER SARAIVA· OAB ES 27895· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DESPACHO O Recorrente apresenta recurso inominado deixando de recolher o preparo requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, deixando, contudo, de acostar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira; sendo certo que a declaração de precariedade econômica goza de presunção relat... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.264,00

Autor

MAURICIO MAZZON MAGNONICPF

Reu

MYLENA.MARTINS FDV-DIR 2020-2CNPJ

VIVA! EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAZZON MAGNONI· OAB ES 35298· CPF 148.***.***-07

Autor:

SILVANE MARIA MAZZON· OAB ES 35297· CPF 784.***.***-72

Reu:

LUCAS MENEZES PIMENTEL· OAB ES 34610· CPF 165.***.***-01

Reu:

MYLENA ALMEIDA ALVES MARTINS· OAB ES 35994· CPF 127.***.***-02

Reu:

BRUNNA CHEQUER SARAIVA· OAB ES 27895· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 40.010,00

Autor

TERCIA TARCIANE SOARES DE SOUSACPF

RENATO ALVES COELHOCPF

Reu

KARINA LOPES DE SOUZACPF

VM MARKETING E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DOS SANTOS SANTOS· OAB PI 23383· CPF 030.***.***-00

Autor:

NICOLE SERVIO MARQUES MACHADO· OAB PI 17916· CPF 045.***.***-97

Reu:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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