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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 3.587,08

Autor

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BELVEDERECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Reu:

JAQUELINE BARROS TAVARES· CPF 078.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Outros

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA· OAB MG 231675

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BELVEDERECNPJ

Reu

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA· CPF 132.***.***-61

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BELVEDERECNPJ

Reu

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BELVEDERECNPJ

Reu

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BELVEDERECNPJ

Reu

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BELVEDERECNPJ

Reu

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.906,14

Autor

MARIA MADALENA DA COSTACPF

Reu

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILZA GONCALVESCPF

Reu

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.413,73

Autor

PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SYLVIO DA COSTA CARDOSO JUNIORCPF

Outros

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de SYLVIO DA COSTA CARDOSO JUNIOR em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BAVIERACNPJ

Reu

CONSTRUTORA VOCE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 18006· CPF 025.***.***-40

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Autor:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 018006· CPF 025.***.***-40

Reu:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 18006· CPF 025.***.***-40

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Reu:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 018006· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004298-72.2019.4.01.3820/MG AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAVIERA ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) RÉU: CONSTRUTORA VOCE LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO (OAB MG139460) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Defiro à parte autora a prorrogação do prazo para manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos. 3. Intime-se o condomínio autor para... (10/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

PANCRISTAL LTDACNPJ

Reu

T J F DE OLIVEIRA E SILVA SANTOSCNPJ

SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDACPF

SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDACNPJ

T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA· OAB PE 53991· CPF 082.***.***-02

Autor:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Autor:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Reu:

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Último movimento: Conhecido o recurso de PANCRISTAL LTDA - CNPJ: 12.815.437/0001-62 (APELANTE) e provido (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 11.346,00

Autor

INDUSTRIA ALIMENTICIA MAURICEA LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDACPF

Outros

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LÓCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.275,30

Autor

NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDACPF

SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 14.614,66

Autor

CAVALCANTI BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO· OAB PE 16295· CPF 779.***.***-91

Reu:

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Reu:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 199.808,62

Autor

AUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Reu

SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDACNPJ

TERESA JOAQUINA FREIRE DE OLIVEIRA E SILVACPF

SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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