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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 138.814.780,82

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 258500

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Autor:

HERICK SANTOS SANTANA· OAB SE 5482· CPF 000.***.***-33

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 188846

GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA· OAB MS 23017· CPF 031.***.***-24

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

VITOR SUDANO FERREIRA· OAB MG 144007· CPF 016.***.***-12

LAURA NOGUEIRA ANTONINI· OAB MG 75614

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· CPF 079.***.***-61

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA· CPF 310.***.***-35

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· CPF 340.***.***-21

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· CPF 264.***.***-69

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (31/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Positivo (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Autor:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS COSTA MARQUES BUMLAICPF

Reu

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 159.178,69

Autor

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA

Reu

PRECILIANO COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

PRECILIANO & PRECILIANO LTDA-EPP

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 22676· CPF 007.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

WAGNER WESLEY LIMA DA COSTA· OAB PA 31245· CPF 015.***.***-13

Reu:

RICARDO DE SOUSA BARBOZA· OAB PA 12783· CPF 680.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS MAFRA· OAB PA 26818· CPF 007.***.***-16

Reu:

FERNANDA DA SILVA MENEZES· OAB PA 34746· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AMEFIL PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A., AMEFIL PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A.CNPJ

A MENEGUETTE AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ELEN CRISTIAN MORENO MENEGUETTI AGROPECUáRIACNPJ

FRANCISCO MENEGUETTI AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HEMFIL PARTICIPAçõES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPASTORIL S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727

Autor:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Outros

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BUNGE ALIMENTOS S/A (AGRAVANTE)

100. CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA (INTERESSADO)

101. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

102. CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (INTERESSADO)

103. CARMOSINO RODRIGUES DE SOUZA (INTERESSADO)

+ 322 outros

Reu

10. J CESAR MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

11. J.L. PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

12. M B MAGALHAES SILVA MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

13. M E BOLONHEZ MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

14. MOACIR MENEGUETTI AGROPECUIARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB PR 206727

Autor:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB PR 122443

Autor:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Autor:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· OAB SP 429409

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB PR 206727

Reu:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB PR 122443

Reu:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· OAB SP 429409

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FEMAQ FUNDICAO ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA DE SOLIDAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS· OAB SP 112537· CPF 082.***.***-14

Autor:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO· CPF 338.***.***-05

Autor:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Outros

ANDRE LUIS GOMES· OAB RS 58918· CPF 618.***.***-00

GIOVANNA COSTA ALVARENGA· OAB SP 452264· CPF 444.***.***-22

ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE· OAB SP 435429· CPF 424.***.***-40

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

GUILHERME DE SENA· OAB PR 61352· CPF 028.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501

MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRA· OAB SP 238501

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.192.266,92

Autor

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRA· CPF 299.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRA· CPF 299.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Publicação (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRA· CPF 299.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIOVELLI CIA LTDA - FALIDO (AGRAVANTE)

10. OSMAR LUIZ GIOVELLI (INTERESSADO)

100. H & H CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (INTERESSADO)

101. HANAUER COMERCIO DE CEREAIS LTDA (INTERESSADO)

102. HERMENEGILDO FACCIN COPETTI (INTERESSADO)

+ 156 outros

Reu

3. BANCO FIBRA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Autor:

RODOLFO KIST DE MELLO· OAB RS 072954· CPF 008.***.***-29

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Reu:

RODOLFO KIST DE MELLO· OAB RS 072954· CPF 008.***.***-29

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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