VOLCAN COMERCIO, NEGOCIOS E BEM ESTAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. André de Farias Albuquerque Agravada: STRA Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda. Advogado: Dr. Fernando Bulhões Santos (OAB PR 53.979) Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. EXERCÍCIO DE 2022. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. TEMA 1.266/STF (RE 1.426.271/CE). MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO JUDICIAL AJUIZADA AN... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. André de Farias Albuquerque Agravada: STRA Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda. Advogado: Dr. Fernando Bulhões Santos (OAB PR 53.979) Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. EXERCÍCIO DE 2022. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. TEMA 1.266/STF (RE 1.426.271/CE). MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO JUDICIAL AJUIZADA AN... (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE BULHOES SANTOSCPF

Reu

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZACPF

FERNANDO DE BULHOES SANTOSCPF

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Advogados

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE BULHOES SANTOSCPF

Reu

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZACPF

FERNANDO DE BULHOES SANTOSCPF

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Advogados

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: STRA NEGÓCIOS EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO D E C I S Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 13081-13.2022.8.17.2001 ** Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, III, “a” da Constituição Federal contra acórdão 4ª Câmara de Direito Público desse Tribunal em sede de apelação. Na origem... (11/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 713) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: STRA NE... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Apelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) ADVOGADO(A): Adão Henrique Ribeiro de Souza (OAB PR096336) ADVOGADO(A): FERNANDO DE BULHOES SANTOS (OAB PR053979) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) ADVOGADO(A): Adão Henrique Ribeiro de Souza (OAB PR096336) ADVOGADO(A): FERNANDO DE BULHOES SANTOS (OAB PR053979) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) ADVOGADO(A): Adão Henrique Ribeiro de Souza (OAB PR096336) ADVOGADO(A): FERNANDO DE BULHOES SANTOS (OAB PR053979) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

+ outros advogados do autor

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FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007698-25.2022.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) ADVOGADO(A): Adão Henrique Ribeiro de Souza (OAB PR096336) ADVOGADO(A): FERNANDO DE BULHOES SANTOS (OAB PR053979) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 24.856,88

Autor

PHOTON NEGOCIOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Reu

BURITIS COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO· OAB BA 23881· CPF 015.***.***-07

Reu:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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