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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 784.113,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 784.113,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VOLéSIO NEVES PINHEIROCPF

Reu

VOLéSIO NEVES PINHEIROCPF

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Autor:

NADIESCA PAVLAK PÚPERI· OAB RS 63076· CPF 974.***.***-04

Reu:

NADIESCA PAVLAK PÚPERI· OAB RS 63076· CPF 974.***.***-04

Reu:

EDSON RODRIGUES MARTINS· OAB MS 13855· CPF 694.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLéSIO NEVES PINHEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE ARAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES MARTINS· OAB MS 13855· CPF 694.***.***-78

Autor:

NADIESCA PAVLAK PÚPERI· OAB RS 63076· CPF 974.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

EDSON RODRIGUES MARTINS· OAB MS 13855· CPF 694.***.***-78

Reu:

NADIESCA PAVLAK PÚPERI· OAB RS 63076· CPF 974.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLéSIO NEVES PINHEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE ARAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES MARTINS· OAB MS 13855· CPF 694.***.***-78

Autor:

NADIESCA PAVLAK PÚPERI· OAB RS 63076· CPF 974.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

EDSON RODRIGUES MARTINS· OAB MS 13855· CPF 694.***.***-78

Reu:

NADIESCA PAVLAK PÚPERI· OAB RS 63076· CPF 974.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Ante a inércia do autor, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se Cumpra-se." (28/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

VOLESIO SERAFIM VENTURACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLESIO SERAFIM VENTURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/06/2024)

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