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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 22.924,75

Autor

VPP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR· OAB MS 9429· CPF 695.***.***-49

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VPP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR· OAB MS 9429· CPF 695.***.***-49

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR· OAB MS 9429· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 4. Sendo assim, procedi a atualização conforme acima fundamentado, e desde logo defiro o sequestro de valores, por meio do SisbaJud, a recair sobre dinheiro existente na conta bancária indicada pelo executado. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 267.567,84

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1012010032022826022420250514124252 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 267.567,84

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLI

Reu

2. MUNICÍPIO DE GUARULHOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012010-03.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Vpp Engenharia Eirelli - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implant... (04/07/2025)

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