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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.116,38

Autor

JOAO VITOR BENEVIDES DE CASTROCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

Outros

VITOR MIRANDA SAMPAIO· OAB CE 47768· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 34.500,00

Autor

AARAO CARLOS LUZ MACAMBIRACPF

Reu

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

CASH ASSESSORIA DE COBRANCA LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISIS CUNHA BRAGA· OAB CE 43996· CPF 058.***.***-20

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026. Documento: 189538149 (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 63.930,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 63.930,10

Autor

GILDESIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DINIZ BEZERRA· OAB DF 56672· CPF 022.***.***-31

Autor:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 31665· CPF 016.***.***-35

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 48443· CPF 007.***.***-11

Autor:

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 57097· CPF 045.***.***-11

Autor:

NELBORA SANTOS DA SILVA· OAB DF 69473· CPF 056.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Conhecido o recurso de GILDESIO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 821.183.881-87 (APELANTE) e não-provido (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 89.267,26

Autor

THIAGO HENRIQUE SILVA SANTIAGOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LEMUS PEREIRA· OAB DF 19947· CPF 899.***.***-06

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Autor:

LEYLA SILVA MATOS· OAB DF 66043· CPF 034.***.***-13

Autor:

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA· OAB DF 59311· CPF 528.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Processo redistribuído para o Juízo da Comarca da Cidade Ocidental/GO. (03/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 31.429,70

Autor

ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

FLORENCE COBRANCAS LTDACNPJ

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PAULO PEREIRA LIMA· OAB DF 71133· CPF 058.***.***-62

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Reu:

CASSIANO DA ROSA KERN· OAB RS 100546· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 398.234,19

Último movimento: Publicado Edital em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 398.234,19

Autor

HUGO DINO LUQUECPF

Reu

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELICNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER· OAB SP 407017· CPF 390.***.***-41

Autor:

MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER· OAB SP 406914· CPF 411.***.***-01

Reu:

CASSIANO DA ROSA KERN· OAB RS 100546· CPF 813.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO DINO LUQUECPF

Reu

BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER· OAB SP 406914· CPF 411.***.***-01

Autor:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER· OAB SP 407017· CPF 390.***.***-41

Autor:

CASSIANO DA ROSA KERN· OAB RS 100546· CPF 813.***.***-72

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER· OAB SP 406914· CPF 411.***.***-01

Reu:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER· OAB SP 407017· CPF 390.***.***-41

Reu:

CASSIANO DA ROSA KERN· OAB RS 100546· CPF 813.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO DINO LUQUECPF

Reu

BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER· OAB SP 406914· CPF 411.***.***-01

Autor:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER· OAB SP 407017· CPF 390.***.***-41

Autor:

CASSIANO DA ROSA KERN· OAB RS 100546· CPF 813.***.***-72

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER· OAB SP 406914· CPF 411.***.***-01

Reu:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER· OAB SP 407017· CPF 390.***.***-41

Reu:

CASSIANO DA ROSA KERN· OAB RS 100546· CPF 813.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701562-52.2024.8.07.0014. AUTOR: HUGO DINO LUQUE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO BRASIL SA, VRS PROMOTORA LTDA, BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc... FAÇO SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio CITA, com o prazo de 30 (tri... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 35.327,99

Autor

CARLINE SANTOS BORGESCPF

Reu

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 23267· CPF 058.***.***-17

Autor:

GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 23307· CPF 058.***.***-99

Autor:

RENATA RIBEIRO ORRICO· OAB ES 21382· CPF 136.***.***-31

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 18.575,92

Autor

MIGUEL RAIOL DE SOUSACPF

Reu

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO SAFRA S ACPF

ALLAM DA SILVA MOURACPF

MAYCRED SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CASSIANO DA ROSA KERN· OAB RS 100546· CPF 813.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALLAM DA SILVA MOURA· CPF 116.***.***-33

Outros

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 78.653,88

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (06/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 78.653,88

Autor

MIRELLA JANUARIO MAGIONICPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ELIZEU DE SOUZA

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (16/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.653,88

Autor

MIRELLA JANUARIO MAGIONICPF

Reu

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ELIZEU DE SOUZA· OAB RR 2863· CPF 328.***.***-40

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB RR 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 78.653,88

Autor

MIRELLA JANUARIO MAGIONICPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MIRELLA JANUARIO MAGIONICPF

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA AYANNA VIDAL BOTELHO· OAB RR 2010· CPF 022.***.***-80

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB RR 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

CAMILLA AYANNA VIDAL BOTELHO· OAB RR 2010· CPF 022.***.***-80

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB RR 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MEIMI VERGINIA DE SOUZA MARQUESCPF

Reu

VRS PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE ZINGANO HINKE· OAB RS 049798· CPF 678.***.***-34

Reu:

PAULA EDILENE RONDON FLORES KERN· OAB RS 124812· CPF 007.***.***-50

Reu:

CASSIANO DA ROSA KERN· OAB RS 100546· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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