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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 842.874,76

Autor

VS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197255/ES (2025/0045862-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: VS COMERCIO LTDA ADVOGADO: LIETE VOLPONI FORTUNA - ES007180 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 842.874,76

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 842.874,76

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 842.874,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 3.500,00

Autor

BETO COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BETO COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO· CPF 910.***.***-68

Reu:

JOAO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (19/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Multas e demais SançõesPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BETO COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Reu:

JOÃO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BETO COMERCIO DE RACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FERREIRA (OAB SC014613) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de agosto de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com aber... (08/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BETO COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Reu:

JOÃO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BETO COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Reu:

JOÃO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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