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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 126.998,10

Autor

JORGE LUIZ MELLO MORAESCPF

Reu

CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 047267· CPF 023.***.***-84

RAFAEL BENITES DE MORAES· OAB SC 051553· CPF 065.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046405920268240113 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ MELLO MORAESCPF

Reu

CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 126.998,10

Autor

JORGE LUIZ MELLO MORAESCPF

Reu

CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW01CV0 (20/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

VALE S.A.CNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELANTE: MINERACAO GUANHAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELANTE: ACOS LAMINADOS... (26/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ACOS LAMINADOS DO PARA S.A.CNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

INSTITUTO VALECNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ACOS LAMINADOS DO PARA S.A.CNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

INSTITUTO VALECNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

CIRCLUA S.A.CNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

FUNDACAO VALECNPJ

+ 15 outros

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

FUNDACAO VALECNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

+ 16 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025 (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5042000-18.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MINERACAO GUANHAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) APELANTE: VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) INTERESSADO: DOCEPAR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES INTERESSADO: ACOS LAMINADOS DO PARA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERACAO GUANHAES LTDACNPJ

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

CIRCLUA S.A.CNPJ

VALE METAIS BASICOS S.A.CNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

FUNDACAO VALECNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (06/06/2025)

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