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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BATISTA ABREU

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

THAIS SOARES LIMA· OAB MG 208821· CPF 116.***.***-18

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

THAIS SOARES LIMA· OAB MG 208821· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAFAEL BATISTA ABREU INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., VVLOG LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) INTERESSADO: THAIS SOARES LIMA - MG208821 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a sa... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JHONATAN ROSA DE ANDRADECPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA BALBINO MACIEL· OAB RJ 240411· CPF 114.***.***-76

Autor:

THIAGO TAVARES CARVALHO· OAB RJ 244567· CPF 153.***.***-40

Autor:

RAFAEL TAVARES CARVALHO· OAB RJ 242592· CPF 153.***.***-12

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN ROSA DE ANDRADE

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES CARVALHO· OAB RJ 242592· CPF 153.***.***-12

Autor:

THIAGO TAVARES CARVALHO· OAB RJ 244567· CPF 153.***.***-40

Autor:

LORENA BALBINO MACIEL· OAB RJ 240411· CPF 114.***.***-76

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

JARDEL DOS SANTOS LOURESCPF

Reu

PONTO FRIO

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

VVLOG LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA PEDROSA RIBEIRO MENDES· OAB MG 111987· CPF 067.***.***-29

Autor:

ELAINE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 129679· CPF 071.***.***-17

Autor:

MARCELO ANTUNES DE ARAUJO· OAB MG 124011· CPF 830.***.***-91

Reu:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410· CPF 014.***.***-74

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL DOS SANTOS LOURESCPF

Reu

PONTO FRIO

VVLOG LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA PEDROSA RIBEIRO MENDES· OAB MG 111987· CPF 067.***.***-29

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410· CPF 014.***.***-74

Autor:

ELAINE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 129679· CPF 071.***.***-17

Reu:

ROBERTA PEDROSA RIBEIRO MENDES· OAB MG 111987· CPF 067.***.***-29

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410· CPF 014.***.***-74

Reu:

ELAINE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 129679· CPF 071.***.***-17

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

VVLOG LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA· OAB RJ 187173· CPF 108.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S/A

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Reu

ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CNPJ

Reu

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Reu:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VVLOG LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005541-18.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a autoridade coatora para ci... (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CPF

Reu

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 338667751: Homologo, para os devidos fins de direito, a declaração manifestada pela impetrante de inexecução do título judicial proferido no presente mandamus. Providencie-se a expedição de certidão de inteiro teor, na forma... (14/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CPF

Reu

VVLOG LOGISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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