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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/07/2016

Distribuição

03/07/2016

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BAENA FERNANDESCPF

Reu

NATAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU· CPF 248.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCI CRISTINA ZANELLA BAENA FERNANDES CHARIFCPF

ARMANDO BAENA FERNANDES

Reu

NATAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· CPF 612.***.***-00

Reu:

KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU· CPF 248.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ARMANDO BAENA FERNANDES

LUCI CRISTINA ZANELLA BAENA FERNANDES CHARIFCPF

Reu

NATAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· CPF 612.***.***-00

Reu:

KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU· CPF 248.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATAL DOS SANTOS

Reu

ARMANDO BAENA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 61738· CPF 612.***.***-00

Autor:

KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU· OAB SP 216062· CPF 248.***.***-43

Autor:

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA· OAB SP 417804· CPF 162.***.***-17

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 061738

Reu:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 61738· CPF 612.***.***-00

Reu:

KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU· OAB SP 216062· CPF 248.***.***-43

Reu:

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA· OAB SP 417804· CPF 162.***.***-17

Reu:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 061738

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001888-66.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Natal dos Santos - Armando Baena Fernandes e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte sucumbente comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, ressalto que ev... (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 9.642,77

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

LUCIA AP. VIEIRA DOS SANTOS LIUPEKEVICIUSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES· OAB SP 289974· CPF 311.***.***-31

Autor:

JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 61738· CPF 612.***.***-00

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· OAB SP 355653· CPF 974.***.***-53

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MENDES· OAB SP 481898· CPF 458.***.***-08

Reu:

MARIA EDUARDA RIBEIRO MOYA· CPF 407.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 9.642,77

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

LUCIA AP. VIEIRA DOS SANTOS LIUPEKEVICIUSCPF

Advogados

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 61738· CPF 612.***.***-00

Autor:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES· OAB SP 289974· CPF 311.***.***-31

Autor:

JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· OAB SP 355653· CPF 974.***.***-53

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MENDES· OAB SP 481898· CPF 458.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HELENA DE GOIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 61738· CPF 612.***.***-00

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES· OAB SP 289974· CPF 311.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 61738· CPF 612.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

MARGARIDA JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 338809· CPF 282.***.***-94

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES· OAB SP 289974· CPF 311.***.***-31

Autor:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 61738· CPF 612.***.***-00

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 338809· CPF 282.***.***-94

Reu:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES· OAB SP 289974· CPF 311.***.***-31

Reu:

VALDIR ZANELLA RAMOS· OAB SP 61738· CPF 612.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002766-32.2021.8.26.0441 (processo principal 1003582-36.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Margarida Justino dos Santos - Procedo a intimação do exequente para que recolha a taxa de desarquivamento dos autos, no prazo de 15 dias. Valor: 1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digit... (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 19.414,71

Autor

ANDRE ZANELLA RAMOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SC 046689· CPF 047.***.***-24

ERASMO ADILIO DA SILVA· OAB RS 114152· CPF 962.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 19.414,71

Autor

ANDRE ZANELLA RAMOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO ADILIO DA SILVA· OAB RS 114152· CPF 962.***.***-10

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SC 046689· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SC 023516· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (25/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

ANDRE ZANELLA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Autor:

ERASMO ADILIO DA SILVA· OAB RS 114152· CPF 962.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

ERASMO ADILIO DA SILVA· OAB RS 114152· CPF 962.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

ANDRE ZANELLA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Autor:

ERASMO ADILIO DA SILVA· OAB RS 114152· CPF 962.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

ERASMO ADILIO DA SILVA· OAB RS 114152· CPF 962.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ZANELLA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS AGUSTINI· OAB SC 030178· CPF 039.***.***-70

Autor:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Reu:

LEONARDO REIS AGUSTINI· OAB SC 030178· CPF 039.***.***-70

Reu:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ZANELLA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS AGUSTINI· OAB SC 030178· CPF 039.***.***-70

Autor:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Reu:

LEONARDO REIS AGUSTINI· OAB SC 030178· CPF 039.***.***-70

Reu:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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