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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 7.235,45

Autor

SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSALARIADOS RURAIS DE ALEGRECNPJ

Reu

W RIBEIRO DOS SANTOS - MECNPJ

WALDEIR RANGEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 136.386,85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 136.386,85

Autor

J W D RIBEIRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Autor:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 136.386,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

J W D RIBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Reu:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J W RIBEIRO SANTOS - ME

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Autor:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7011397-47.2020.8.22.0001. REQUERENTE: J W RIBEIRO SANTOS - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS - RO7546, HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004214A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCU... (23/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J W RIBEIRO SANTOS - ME

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Autor:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

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