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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX-OFFICIO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

BANDEIRANTE ENERGIA S A

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS DEMETRESCU

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 404937

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB SP 363912

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 245545· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB PR 024706· CPF 759.***.***-15

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB PR 024706· CPF 759.***.***-15

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9139709872006826000020250407152119 (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

BANDEIRANTE ENERGIA S A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS DEMETRESCU

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

BANDEIRANTE ENERGIA S A

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS DEMETRESCU

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA

BANDEIRANTE ENERGIA S A

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Reu:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

JOSE DIAS DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS DEMETRESCU

Reu:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 280.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Outros

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Último movimento: Informação (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SÉRGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF

Reu:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Reu:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI

Advogados

Autor:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Autor:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Autor:

CAIO FACHIN· OAB MS 014490· CPF 015.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB PR 024706· CPF 759.***.***-15

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Reu:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Reu:

CAIO FACHIN· OAB MS 014490· CPF 015.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB PR 024706· CPF 759.***.***-15

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI

Advogados

Autor:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Autor:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Autor:

CAIO FACHIN· OAB MS 014490· CPF 015.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB PR 024706· CPF 759.***.***-15

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Reu:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Reu:

CAIO FACHIN· OAB MS 014490· CPF 015.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS· OAB PR 024706· CPF 759.***.***-15

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro W. Pereira dos Santos (OAB 24540/PR) Processo 0802718-27.2014.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DM Construtora de Obras Ltda - Intimação acerca do retorno dos autos. (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 239.586,60

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Outros

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 239.586,90

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

SAID M. A. FATTAH JUNIOR

Reu:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Outros

SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

SAID MAHMOUD ABDUL FATTAH JUNIOR· OAB PR 38514

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

LEIA MACIEL DA SILVACPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA· OAB MT 24182· CPF 381.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ELIESMAR RONDON DA SILVACPF

Reu

W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 23.220,00

Autor

KARINA NILVA BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA NILVA BARBOSA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA NILVA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 2.605,88

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OURO PRETO LTDACNPJ

Reu

W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOSCNPJ

Outros

JULIANA MAINA PEIXOTO BATISTA· OAB MG 164789

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LICIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 30482· CPF 059.***.***-35

Autor:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (04/02/2025)

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