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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 43.002,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WALLINGTAN RODRIGUES PEREIRACPF

W. R. PEREIRA

Advogados

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE LIMA· OAB SC 053888· CPF 070.***.***-70

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (28/06/2022)

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