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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.814.618,50

Autor

MARILUCIA ARNAUD ESCUDEROCPF

Reu

PRISCILA CIRILA DO AMARALCPF

WAGNER DO AMARAL JUNIORCPF

MAISON RW CABELO E ESTETICA LTDACNPJ

NEWTON BATISTA MORAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CARLOS GOMES· OAB MG 133221· CPF 075.***.***-06

Autor:

LUCIANA MIGUEL CAVALCANTE LIMA

Reu:

DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO· OAB SP 242768· CPF 255.***.***-23

Reu:

MARCELO DE ARAUJO RAMOS· CPF 068.***.***-82

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCIA ARNAUD ESCUDEROCPF

Reu

MAISON RW CABELO E ESTETICA LTDACNPJ

PRISCILA CIRILA DO AMARALCPF

WAGNER DO AMARAL JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCIA ARNAUD ESCUDEROCPF

Reu

WAGNER DO AMARAL JUNIORCPF

MAISON RW CABELO E ESTETICA LTDACNPJ

PRISCILA CIRILA DO AMARALCPF

NEWTON BATISTA MORAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CARLOS GOMES· OAB MG 133221· CPF 075.***.***-06

Autor:

LUCIANA MIGUEL CAVALCANTE LIMA

Reu:

DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO· OAB SP 242768· CPF 255.***.***-23

Reu:

MARCELO DE ARAUJO RAMOS· CPF 068.***.***-82

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 9.714,43

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186824641 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 9.714,43

Autor

HENRIQUE CESAR PIRES VIEIRACPF

CCV - CHRISTMAS COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 4.317,19

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

CONSTRAM - CONSTRUçõES E ALUGUEL DE MáQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Autor:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.440,00

Autor

SOLANGE SALES DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 16.411,09

Autor

MARIA MAGIDE DIEB DE OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Outros

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 45.851,89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 45.851,89

Autor

CONSTRAM - CONSTRUçõES E ALUGUEL DE MáQUINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Recebimento (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOSCNPJ

Reu

JOSE WELLINGTON NASCIMENTO FERREIRACPF

Outros

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 21792· CPF 002.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ALEXANDRINA DA SILVA LOPESCPF

RUDA MONTEIRO LOPESCPF

JOSE GERALDO LOPES NETOCPF

JOSE MILTON DA SILVA LOPES FILHOCPF

JOSE UBIRATAN DA SILVA LOPES JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RABELOCPF

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO NOTARIAL E REGISTROS PUBLICOS

JONATAS ALBUQUERQUE RODRIGUES FILHOCPF

CLAUDIA VIEIRA ALBUQUERQUECPF

Outros

PAULO CESAR JUCA MARTINS· OAB CE 9377· CPF 244.***.***-87

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS UBURNO DIOGENES SALDANHACPF

MARIA LEUVA DE MOURA DIOGENESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Outros

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR· OAB CE 46998· CPF 056.***.***-10

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

ISAAC COSTA LAZARO FILHOCPF

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS UBURNO DIOGENES SALDANHACPF

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARALCPF

MARIA LEUVA DE MOURA DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2022)

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