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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Reu:

WAGNER GALERA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Reu:

WAGNER GALERA· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 33.975,86

Autor

ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ MELOCHEROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 134494· CPF 148.***.***-31

Reu:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Reu:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 33.975,86

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Reu

ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ MELOCHEROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Autor:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

Reu:

TÂNIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 134494· CPF 148.***.***-31

Último movimento: Publicado em (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO GODOYCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ANZELOTTI QUESSADA· OAB SP 286563· CPF 335.***.***-26

Reu:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 4.661.099,53

Autor

STELLA REGINA DARTORACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ANZELOTTI QUESSADA· OAB SP 286563· CPF 335.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA DARTORA GODOYCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ANZELOTTI QUESSADA· OAB SP 286563· CPF 335.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PIETRO DARTORA GODOYCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ANZELOTTI QUESSADA· OAB SP 286563· CPF 335.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

STELLA REGINA DARTORACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ANZELOTTI QUESSADA· OAB SP 286563· CPF 335.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Reu

LUIZ ANTONIO GODOY

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANDERLEI SOUZA DE OUROCPF

Reu

GILMAR SOARES VICENTECPF

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO ALMEIDA LEITAO· OAB SP 91910· CPF 154.***.***-20

Autor:

THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA· OAB SP 262169· CPF 222.***.***-23

Reu:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

Reu:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Reu

VANDERLEI SOUZA DE OUROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Reu:

HERMANO ALMEIDA LEITAO· OAB SP 91910· CPF 154.***.***-20

Reu:

THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA· OAB SP 262169· CPF 222.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 47.500,00

Autor

JOSUE CARNEIRO PESSOACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

WALKIRIA CAMPOS· OAB SP 213589· CPF 190.***.***-27

Reu:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Reu:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Reu:

WALKIRIA CAMPOS· OAB SP 213589· CPF 190.***.***-27

Reu:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 47.500,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRASCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Reu

JOSUE CARNEIRO PESSOACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Autor:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Reu:

WALKIRIA CAMPOS· OAB SP 213589· CPF 190.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2000

Distribuição

24/04/2000

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

AGNALDO DELLA TORRE· OAB SP 85800· CPF 933.***.***-34

Reu:

OSWALDO CORREA LEITE FILHO· OAB SP 57580· CPF 210.***.***-53

Reu:

JOAO JAMPAULO JUNIOR· OAB SP 57407· CPF 712.***.***-34

Reu:

ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB SP 232394· CPF 060.***.***-70

Outros

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS· OAB SP 369011· CPF 406.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2016

Distribuição

15/11/2016

Valor

R$ 138.000,00

Autor

ALBERTO ROMEU DE ARAUJOCPF

JOVINA VIANA DE ARAUJOCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MUNIZ DA SILVA· OAB SP 234859· CPF 281.***.***-40

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO MARTINS· OAB SP 168563· CPF 690.***.***-53

Reu:

ELIANA GARZEL VIEIRA· OAB SP 92504· CPF 118.***.***-94

Reu:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 138.000,00

Autor

ALBERTO ROMEU DE ARAUJOCPF

JOVINA VIANA DE ARAUJOCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MUNIZ DA SILVA· OAB SP 234859· CPF 281.***.***-40

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstatutárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 116.635,48

Autor

SUEMMES DE ARAUJO MUNIZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS REIS ANANIAS· OAB MG 203990· CPF 116.***.***-12

Autor:

RAFAEL SILVERIO SEVERINI LIMA· OAB SP 464741· CPF 089.***.***-70

Reu:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

Reu:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEDROS 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTA LOPES· OAB SP 429159· CPF 393.***.***-70

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS· OAB SP 369011· CPF 406.***.***-10

Autor:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Autor:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

Reu:

DIEGO BATISTA LOPES· OAB SP 429159· CPF 393.***.***-70

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS· OAB SP 369011· CPF 406.***.***-10

Reu:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Reu:

WAGNER GALERA· OAB SP 144773· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000630-46.2022.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Cedros 06 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. 1. Fls. 1033/1052: Na esteira do artigo 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se o requerido acerca das alegações da requerente e documento juntado, no prazo de 15 dias. 2. Diante do tempo decorrido, intime-se o perito judicial, através de e-mail, solicitando informaçõe... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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