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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Outros

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NOGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA

Último movimento: Outras Informações (02/08/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

19/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

TEREZINHA ANDRADE DE JESUSCPF

Último movimento: Decisão >> Declaração >> Incompetência (20/09/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2014

Distribuição

20/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Advogados

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Autor:

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Advogados

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Autor:

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203633 NÚMERO ÚNICO: 0036639-37.2006.8.25.0001 (19/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 26.663,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODRIGUES PRODUTOS GRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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