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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 74.240,00

Autor

VALTER APARECIDO SANCHESCPF

Reu

ANTONIO CURCINO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA· OAB SP 131457· CPF 084.***.***-23

Reu:

MARCO AURELIO GERACE· OAB SP 122584· CPF 130.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER APARECIDO SANCHESCPF

Reu

ANTONIO CURCINO SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 74.240,00

Autor

VALTER APARECIDO SANCHESCPF

Reu

ANTONIO CURCINO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA· OAB SP 131457· CPF 084.***.***-23

Reu:

MARCO AURELIO GERACE· OAB SP 122584· CPF 130.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 261.154,00

Autor

GUILHERME MELO DIAS DA SILVACPF

Reu

LOURIVAL MELO NETOCPF

FELIPE MELO

MEIRE APARECIDA MELOCPF

MARCELO MELOCPF

LUCIA APARECIDA MELO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JAMES SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 341540· CPF 526.***.***-34

Reu:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS· CPF 340.***.***-06

Outros

MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM· OAB RJ 199992· CPF 103.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MELO DIAS DA SILVACPF

Reu

FELIPE MELOCPF

LOURIVAL MELO NETOCPF

LUCIA APARECIDA MELO DUARTECPF

MARCELO MELOCPF

MEIRE APARECIDA MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JAMES SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 341540· CPF 526.***.***-34

Reu:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM· OAB RJ 199992· CPF 103.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 261.154,00

Autor

GUILHERME MELO DIAS DA SILVACPF

Reu

LOURIVAL MELO NETOCPF

FELIPE MELOCPF

MARCELO MELOCPF

LUCIA APARECIDA MELO DUARTECPF

MEIRE APARECIDA MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 25.600,00

Autor

AMANDIO ALMEIDA CHAVESCPF

Reu

PERSEGUE CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Autor:

IVAN FERREIRA DA CRUZ· CPF 312.***.***-05

Reu:

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME· OAB SP 205708· CPF 058.***.***-98

Reu:

IVAN FERREIRA DA CRUZ· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSEGUE CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

AMANDIO ALMEIDA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME· OAB SP 205708· CPF 058.***.***-98

Reu:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 25.600,00

Autor

AMANDIO ALMEIDA CHAVESCPF

Reu

PERSEGUE CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME· OAB SP 205708· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDIO ALMEIDA CHAVESCPF

Reu

PERSEGUE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

IVAN FERREIRA DA CRUZ· OAB SP 251733· CPF 312.***.***-05

Autor:

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME· OAB SP 205708· CPF 058.***.***-98

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

IVAN FERREIRA DA CRUZ· OAB SP 251733· CPF 312.***.***-05

Reu:

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME· OAB SP 205708· CPF 058.***.***-98

Reu:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1040100-74.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amandio Almeida Chaves - Persegue Consultoria Ltda - Vistos. Petição retro: Após ter sido prolatada a sentença, as partes celebraram acordo para satisfação do débito de forma parcelada. Diante disso, arquivem-se os autos pelo prazo da avença. Findo o prazo do parcelamento, não havendo manifestação do credor, presumir-se-á ter havido satisfação da... (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 25.722,64

Autor

ADRIANA ROSA DE JESUSCPF

Reu

EMERSON SILVA MEIRACNPJ

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

IGOR SOARES DOS SANTOS· OAB BA 79708· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA ROSA DE JESUS em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 8.700,55

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

F. F. GOMES COBELEIREIROSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ROBERTO HEE· OAB SP 29484· CPF 081.***.***-04

Autor:

WALTER ROBERTO LODI HEE· OAB SP 104358· CPF 088.***.***-18

Reu:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 264.063,50

Autor

APARECIDA DOS SANTOS MALUFCPF

Reu

MARIA DOS SANTOS MALUFCPF

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA COSTA DE BRITO

Reu

EDUARDO CARDOSO SOARES

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

VINíCIUS ALCIDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LEITE· OAB SP 242364· CPF 297.***.***-00

Autor:

MICHELLI MONZILLO PEPINELI· OAB SP 223148· CPF 292.***.***-47

Autor:

GABRIELA VITÓRIA ALVES· OAB SP 473294· CPF 475.***.***-11

Reu:

LEONARDO FERREIRA LEITE· OAB SP 242364· CPF 297.***.***-00

Reu:

MICHELLI MONZILLO PEPINELI· OAB SP 223148· CPF 292.***.***-47

Reu:

GABRIELA VITÓRIA ALVES· OAB SP 473294· CPF 475.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE MASIP RAMOS· OAB SP 175731· CPF 125.***.***-01

Reu:

LUCAS GRANGEIRO MORENO· OAB SP 460691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Vinícius Alcides de Almeida - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Leonardo Ferreira Leite e Michelli Monzillo Pepineli (Assistentes do Ministério Público) para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo. PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Michelli Monzillo Pepineli (OAB: 223148/SP) - Leonardo Ferreira Leite (OAB: 242364/SP) - Gabriela Vitória Alves (OAB: 47329... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 75.050,88

Autor

LUIZ CARLOS TADEU DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

FERNANDA MAGNUS SALVAGNI· OAB SP 277746· CPF 000.***.***-20

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 75.050,88

Autor

LUIZ CARLOS TADEU DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Reu:

FERNANDA MAGNUS SALVAGNI· OAB SP 277746· CPF 000.***.***-20

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 4.658,86

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOCNPJ

Reu

LEONARDO VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

WAINER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 104738· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/06/2025)

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