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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA GABRIELA LIMA DAHERCPF

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO DAHER

GIOVANI MERCANTE RICHARDCPF

GIOVANI MERCANTE RICHARD JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BUCKER DE JESUS· OAB RJ 82215· CPF 004.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS· OAB RJ 65997· CPF 664.***.***-82

Reu:

LEONARDO BUCKER DE JESUS· OAB RJ 82215· CPF 004.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS· OAB RJ 65997· CPF 664.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se nos autos principais o ocorrido e após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOE DOMINGUES DE FREITAS E CASTROCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Outros

GABRIELLE CASAGRANDE CENCI· OAB RS 119777· CPF 042.***.***-45

LAURA FRAGA OLIVEIRA· OAB RS 115120· CPF 028.***.***-64

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· OAB RS 078234· CPF 009.***.***-36

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT· OAB SP 431731· CPF 928.***.***-82

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOE DOMINGUES DE FREITAS E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOE DOMINGUES DE FREITAS E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT· OAB SP 431731· CPF 928.***.***-82

Autor:

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· OAB RS 078234· CPF 009.***.***-36

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOE DOMINGUES DE FREITAS E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT· OAB SP 431731· CPF 928.***.***-82

Autor:

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· OAB RS 078234· CPF 009.***.***-36

Reu:

MARK TORRONTEGUY WEBER· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (21/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MIRIAN RICARDO CREFTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE D'ELIA CAMARGO· CPF 046.***.***-25

Autor:

MARCELO DA MOTA· CPF 910.***.***-20

Autor:

ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI· CPF 967.***.***-72

Reu:

MARCELLO TRAJANO DA ROCHA· OAB PR 025056· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN RICARDO CREFTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELLO TRAJANO DA ROCHA· OAB PR 025056· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023472552022404720020250212074019 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MIRIAN RICARDO CREFTACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

MARCELLO TRAJANO DA ROCHA· OAB PR 025056· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOMAR MORAES PORTELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOMAR MORAES PORTELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AULER BEDIN· CPF 050.***.***-39

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GESSI GUINDANICPF

Advogados

Autor:

LUCAS AGUILAR SETTE· CPF 815.***.***-10

Autor:

PATRICIA MUXFELDT· CPF 764.***.***-15

Autor:

EDSON RESTANHO· CPF 320.***.***-67

Autor:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO· CPF 283.***.***-71

Reu:

GABRIEL BELTRAME· OAB RS 130944· CPF 046.***.***-75

Reu:

CÁSSIO DA LUZ PINTO· OAB RS 112618· CPF 015.***.***-33

Reu:

GARDEL PERTILE· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 297,95 em 19/3/2025 Número de referência: 1296497 (22/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSI GUINDANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CÁSSIO DA LUZ PINTO· OAB RS 112618· CPF 015.***.***-33

Autor:

GABRIEL BELTRAME· OAB RS 130944· CPF 046.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSI GUINDANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BELTRAME· OAB RS 130944· CPF 046.***.***-75

Autor:

CÁSSIO DA LUZ PINTO· OAB RS 112618· CPF 015.***.***-33

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01 (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MICHAEL BELLECPF

MICHEL BELLE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COLLARES BARBOSA· CPF 082.***.***-03

Reu:

EDIGARDO MARANHÃO SOARES· OAB PR 011930· CPF 319.***.***-53

Reu:

JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO· OAB PR 046982· CPF 007.***.***-36

Reu:

OTHÁVIO BRUNNO NAICO ROSA· OAB PR 039344· CPF 033.***.***-67

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL BELLE - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP (06/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL BELLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com pedido de reconsideração (Expediente Avulso) (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MICHAEL BELLECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Autor:

EDIGARDO MARANHÃO SOARES· OAB PR 011930· CPF 319.***.***-53

Autor:

JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO· OAB PR 046982· CPF 007.***.***-36

Autor:

OTHÁVIO BRUNNO NAICO ROSA· OAB PR 039344· CPF 033.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANNCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Autor:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES· CPF 053.***.***-35

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Reu:

LUCIANE REGINA MORTARI· CPF 833.***.***-00

Reu:

KARINA GUIDI VALVERDE· CPF 030.***.***-89

Outros

LEONARDO GRAFFUNDER DE OLIVEIRA· OAB SC 041596

LUCIANE REGINA MORTARI ZECHINI· OAB SC 017579· CPF 833.***.***-00

KARINA GUIDI VALVERDE MARTINS· OAB SC 018114· CPF 030.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE REGINA MORTARI· CPF 833.***.***-00

Autor:

KARINA GUIDI VALVERDE· CPF 030.***.***-89

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANA SORANCOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Autor:

LAURA GONCALVES TESSLER· CPF 037.***.***-50

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

EDILON VOLPI PERES· CPF 248.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2153853/PR (2024/0235291-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: ROSANA SORANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que apreciou o recurso especial. Constatada a existência de questão prejudicial, de observância obrigatória por derivar de precedente vinculante, torno sem efeito a decisão recorrida e passo a nova apreciação... (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SORANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SORANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA VILLA VERDE RIBEIRO FERREIRACPF

ADEMIR CANALI FERREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MARINO DIVALDO PINTO DE BRUMCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PAOLO GUSTAVO PIRES ROSSINICPF

Advogados

Autor:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 006965· CPF 066.***.***-72

Reu:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Reu:

VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA· OAB RS 075834· CPF 437.***.***-20

Reu:

JULIANO STELLA KARAM (MPF/PR/RS)· CPF 719.***.***-04

Reu:

PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER· CPF 937.***.***-15

Reu:

CINTHIA GABRIELA BORGES· CPF 004.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADEMIR CANALI FERREIRACPF

SILVIA VILLA VERDE RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADEMIR CANALI FERREIRACPF

SILVIA VILLA VERDE RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PAOLO GUSTAVO PIRES ROSSINICPF

MARINO DIVALDO PINTO DE BRUMCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 006965· CPF 066.***.***-72

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Reu:

VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA· OAB RS 075834· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILVIO EDUARDO FELICIANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· CPF 001.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntado(a) (13/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO EDUARDO FELICIANO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO EDUARDO FELICIANO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

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