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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELY AMIOKACPF

Advogados

Autor:

RUBEN DARIO LEME CAVALHEIRO· OAB SP 47391· CPF 011.***.***-98

Autor:

FABIO JOSE GOMES LEME CAVALHEIRO· OAB SP 184085· CPF 252.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELY AMIOKA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE GOMES LEME CAVALHEIRO - SP184085, RUBEN DARIO LEME CAVALHEIRO - SP47391 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos... (12/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 66.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MARIA AMILKA BATISTACPF

Advogados

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

MARIA AMILKA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

MARIA AMILKA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA AMILKA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 REU: MUNICIPIO DE MOSSORO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 3º, inciso XXIX, no prazo de 10 dias, para ciência das partes, requerendo o que de direito. Mossoró-RN, 07/05/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 FRANCISCO ALVES DOS... (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.566,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MARIA AMILKA BATISTACPF

Último movimento: Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015). (20/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.566,75

Autor

PREVI-MOSSORO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MARIA AMILKA BATISTACPF

Reu

MARIA AMILKA BATISTACPF

PREVI-MOSSORO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

MARIA AMILKA BATISTACPF

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811408-62.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 28-07-2026 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 28/07/26. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de ses... (07/07/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

MARIA AMILKA BATISTACPF

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

MARIA AMILKA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

MARIA AMILKA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805192-22.2021.8.20.5106. RECORRENTE: MARIA AMILKA BATISTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença conden... (23/04/2026)

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