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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2004

Distribuição

23/01/2004

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA TEIXEIRA DE LIMA em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NAIR SUZIN BORGESCPF

JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRACPF

NORTERRA NORTE MECANIZACAO AGRICOLA E TERRAPLANAGEM LTCNPJ

EDNA APARECIDA SOARESCPF

FATIMA TEIXEIRA DE LIMACPF

+ 14 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR· OAB RO 334· CPF 551.***.***-72

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Autor:

JOHNE MARCOS PINTO ALVES· OAB RO 6328· CPF 948.***.***-59

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

WAGNER ALMEIDA BARBEDO· OAB RO 31· CPF 320.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2004

Distribuição

23/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Reu

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Reu

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: IVO NARCISO CASSOL, IZALINO MEZZOMO, T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME, CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA, IVALINO MEZZOMO, J.K. CONSTRUCOES & TERRAPLANAGEM EIRELI, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, VALIRIN BORGES, NILVA LOURDES SANTORO BORGES, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, JOSE TEIXEIRA DA LUZ, WALDEMAR BORGES, NEILTON SO... (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDEMAR BORGESCPF

Reu

FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA· OAB SC 025580· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDEMAR BORGESCPF

Reu

FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC01CV0 (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR BORGES

Reu

FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA· OAB SC 025580· CPF 030.***.***-10

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA· OAB SC 025580· CPF 030.***.***-10

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR BORGES

Reu

FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA· OAB SC 025580· CPF 030.***.***-10

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA· OAB SC 025580· CPF 030.***.***-10

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/09/1991

Distribuição

30/09/1991

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA JOSE SELEGHINCPF

MARIA GLORIA DAMICOCPF

MARIA LUIZA DAMICOCPF

JULIA DE JESUS ALVAIDECPF

JOSE NAVASCPF

+ 24 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIR CORTONA· OAB SP 37209· CPF 067.***.***-15

Autor:

NILVA AMELIA DAMICO

Autor:

JOSE PONTES

Autor:

MARCOS ANTONIO AQUINO DE SANTANA· OAB SP 191912· CPF 149.***.***-86

Autor:

WALDEMAR BORGES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/1991

Distribuição

30/09/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR BORGES

Advogados

Autor:

IVANIR CORTONA· OAB SP 37209· CPF 067.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO AQUINO DE SANTANA· OAB SP 191912· CPF 149.***.***-86

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

WALDEMAR BORGES TEIXEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR BORGES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 005387· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Confirmada (21/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/01/2005

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 299.594,61

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

VICENTE ESPINELI SANT ANNACPF

VICENTE ESPINELI SANT ANNA JUNIORCPF

MARIA STELA PEREIRA SANT ANNACPF

PROCYON ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

WALDEMAR BORGES TEIXEIRACPF

Outros

MAX PEREIRA PINTO· OAB RJ 126115

LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO· OAB RJ 157131· CPF 076.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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