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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LIVIA APARECIDA MATOS LAGES· OAB MG 89675· CPF 986.***.***-15

Reu:

SAMUEL PASSOS CORDEIRO CAMPOS· CPF 086.***.***-00

Reu:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622

Autor:

SAMUEL PASSOS CORDEIRO CAMPOS· OAB MG 218608

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

URIAS RIBEIRO DE MACEDO

Advogados

Reu:

LIVIA APARECIDA MATOS LAGES· OAB MG 89675· CPF 986.***.***-15

Reu:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Reu:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

URIAS RIBEIRO DE MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO LUIZ COELHO RODRIGUESCPF

SILVANO MARTINS PEREIRA

Advogados

Reu:

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA· OAB MG 115955· CPF 322.***.***-00

Reu:

WALDEMAR CESAR SANTOS NETO· OAB MG 150391· CPF 051.***.***-01

Reu:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622· CPF 543.***.***-20

Reu:

ANDRE FRANCISCO COELHO CESAR· CPF 082.***.***-30

Reu:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GOMES DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE FRANCISCO COELHO CESAR· CPF 082.***.***-30

Reu:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622· CPF 543.***.***-20

Reu:

BRUNO ANTUNES SILVA· OAB MG 202763· CPF 137.***.***-63

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Turmalina. (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MARTINS MACEDO

Reu

MARCOS MARTINS MACEDO

Advogados

Autor:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622· CPF 543.***.***-20

Autor:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Reu:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622· CPF 543.***.***-20

Reu:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 RÉU: MARCOS MARTINS MACEDO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o defensor do réu Marcos Martins Macedo para manifestar-se nos autos acerca da devolução do valor de R$79,00, apreendido no dia dos fatos, requerendo o que de direito, sob pena de perda do valor para União.Prazo de cinco dias. Adv - WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos exped... (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MARTINS MACEDO

Reu

MARCOS MARTINS MACEDO

Advogados

Autor:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622· CPF 543.***.***-20

Autor:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Reu:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· OAB MG 158622· CPF 543.***.***-20

Reu:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CÁCIO FERREIRA RODRIGUESCPF

EZEQUIEL MARTINS LAGESCPF

REGINALDO SOARES GOMES EVANGELISTACPF

WELLINTON DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA· OAB MG 128492· CPF 067.***.***-46

Reu:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Reu:

MANOEL ALVES DA SILVA· OAB MG 112946· CPF 244.***.***-91

Reu:

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA· OAB MG 115955· CPF 322.***.***-00

Reu:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURICIO PINTO FERREIRA DA 8 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CASSIO SALOME DA 7 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO PINTO FERREIRA DA 8 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsConflito de competência cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NÉLIO GONÇALVES DA SILVA

Reu

CLEUBER LÚCIO PEREIRA DA SILVACPF

FERNANDO PEREIRA GOMES

GLEICIELE DE SOUZA BORGESCPF

NÉLIO GONÇALVES DA SILVA

P.H.O.B.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Autor:

JENNIFER KARIN DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 206206· CPF 120.***.***-86

Autor:

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA· OAB MG 88297· CPF 006.***.***-61

Autor:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Autor:

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA· OAB MG 115955· CPF 322.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Reu:

JENNIFER KARIN DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 206206· CPF 120.***.***-86

Reu:

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA· OAB MG 88297· CPF 006.***.***-61

Reu:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Reu:

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA· OAB MG 115955· CPF 322.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NÉLIO GONÇALVES DA SILVA

Reu

CLEUBER LÚCIO PEREIRA DA SILVACPF

FERNANDO PEREIRA GOMES

GLEICIELE DE SOUZA BORGESCPF

NÉLIO GONÇALVES DA SILVA

P.H.O.B.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Autor:

JENNIFER KARIN DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 206206· CPF 120.***.***-86

Autor:

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA· OAB MG 88297· CPF 006.***.***-61

Autor:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Autor:

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA· OAB MG 115955· CPF 322.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Reu:

JENNIFER KARIN DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 206206· CPF 120.***.***-86

Reu:

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA· OAB MG 88297· CPF 006.***.***-61

Reu:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Reu:

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA· OAB MG 115955· CPF 322.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 RÉU: FERNANDO PEREIRA GOMES, CLEUBER LUCIO PEREIRA DA SILVA, NÉLIO GONÇALVES DA SILVA, WALDEMAR CÉSAR SANTOS FILHO, GLEICIELE DE SOUZA BORGES, RAI LOREDO OLIVEIRA Autos vista REU. Prazo de 0005 dia(s). PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Adv - BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS, MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA, WALDEMAR CESAR SANTOS NETO, BRUNO CESAR ANTUNES VIAN... (12/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NÉLIO GONÇALVES DA SILVA

Reu

CLEUBER LÚCIO PEREIRA DA SILVACPF

FERNANDO PEREIRA GOMES

GLEICIELE DE SOUZA BORGESCPF

NÉLIO GONÇALVES DA SILVA

P.H.O.B.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Autor:

JENNIFER KARIN DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 206206· CPF 120.***.***-86

Autor:

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA· OAB MG 88297· CPF 006.***.***-61

Autor:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Autor:

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA· OAB MG 115955· CPF 322.***.***-00

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Reu:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Reu:

JENNIFER KARIN DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 206206· CPF 120.***.***-86

Reu:

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA· OAB MG 88297· CPF 006.***.***-61

Reu:

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS· OAB MG 66694· CPF 687.***.***-15

Reu:

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA· OAB MG 115955· CPF 322.***.***-00

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA· OAB MG 158623· CPF 935.***.***-04

Autor:

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO· CPF 543.***.***-20

Autor:

FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94993· CPF 932.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

WALDEMAR CESAR PEREIRA FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2022 23:59. (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

WALDEMAR CESAR PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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