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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE RODRIGUES DA SILVA

ELVIRA RODRIGUES DA SILVA

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

ROSANE BURGHARDTCPF

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADAIR RODRIGUES· OAB RS 029033

Autor:

ELAINE CRISTINA PEREIRA ELY· OAB RS 047956

Autor:

TIRZAH RODRIGUES· OAB RS 051917

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVANI BERNADETE MILANI· OAB RS 043079· CPF 649.***.***-15

Reu:

IVANI BERNADETE MILANI· OAB RS 043079· CPF 649.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVANI BERNADETE MILANI· OAB RS 043079· CPF 649.***.***-15

Reu:

IVANI BERNADETE MILANI· OAB RS 043079· CPF 649.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESAR SOUSA BOTELHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA· CPF 911.***.***-34

Autor:

CESAR SOUSA BOTELHO· OAB SP 272615· CPF 277.***.***-74

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESAR SOUSA BOTELHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CESAR SOUSA BOTELHO· OAB SP 272615· CPF 277.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESAR SOUSA BOTELHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CESAR SOUSA BOTELHO· OAB SP 272615· CPF 277.***.***-74

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018530-40.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16, 67 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR SOUSA BOTELHOCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR SOUSA BOTELHO· OAB SP 272615· CPF 277.***.***-74

Autor:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 379306· CPF 911.***.***-34

Reu:

CESAR SOUSA BOTELHO· OAB SP 272615· CPF 277.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001410-13.2021.4.02.5001/ES AUTOR: CESAR SOUSA BOTELHO ADVOGADO(A): CESAR SOUSA BOTELHO (OAB SP272615) ADVOGADO(A): WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA (OAB SP379306) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes da descida dos presentes autos do E. TRF/2 e para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPReclamação

LicitaçõesReclamação

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KALLI - PRODUCOES MUSICAIS E PUBLICIDADE LTDA (RECLAMANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES DE SOUZA· OAB SP 446508· CPF 409.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 379306· CPF 911.***.***-34

Reu:

BRUNO TAVARES DE SOUZA· OAB SP 446508· CPF 409.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 379306· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: André da Silva Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Elvis Rossi de Oliveira Advogada: Tatiane Gomes Botelho (OAB: 284495/SP) Advogado: Waldemar Lima Rodrigues da Silva (O Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 1404807-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Re... (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CRUVINEL RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLY VIEIRA DE CAMARGO· OAB SP 86687· CPF 032.***.***-80

Reu:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495· CPF 296.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CRUVINEL RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLY VIEIRA DE CAMARGO· OAB SP 86687· CPF 032.***.***-80

Reu:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495· CPF 296.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CRUVINEL RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLY VIEIRA DE CAMARGO· OAB SP 86687· CPF 032.***.***-80

Reu:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495· CPF 296.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

RAFAEL CRUVINEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495· CPF 296.***.***-26

Reu:

MARLY VIEIRA DE CAMARGO· OAB SP 86687· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFAEL CRUVINEL RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLY VIEIRA DE CAMARGO· OAB SP 86687· CPF 032.***.***-80

Reu:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495· CPF 296.***.***-26

Reu:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 379306· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELVIS ROSSI DE OLIVEIRACPF

ANDRE DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO BATALHA· OAB MS 2182· CPF 008.***.***-00

Reu:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495

Reu:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 379306· CPF 911.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 22

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2021)

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