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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Outros

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 19.165.900,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José do Patrocínio Filho Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Carolina Alves de Moraes Nicolau Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Agravado: Fernando Marcos Alves de Moraes Nicolau Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Agravada: Regina Flora de Moraes Nicola Agravo Interno Cível nº 1410120-44.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª... (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

ROMYS AUGUSTO NICOLAU BARBOSA VILLARCPF

REGINA FLORA DE MORAES NICOLAUCPF

PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAUCPF

FERNANDO MARCOS ALVES DE MORAES NICOLAUCPF

CAROLINA ALVES DE MORAES NICOLAUCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMYS AUGUSTO NICOLAU BARBOSA VILLARCPF

REGINA FLORA DE MORAES NICOLAUCPF

PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAUCPF

FERNANDO MARCOS ALVES DE MORAES NICOLAUCPF

CAROLINA ALVES DE MORAES NICOLAUCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 36.784,52

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

NORTE MILHAS NORTE EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ALBERTO SOARES MARTINS· OAB MS 6695· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 398.551,16

Autor

OLIR ARALDICPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARIMEA SOUZA PACHER BELLO· OAB MS 6535

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

JULIANO WILSON SANTOS BARBOSA· OAB MS 9943

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Outros

RUBENS BATISTA VILALBA· OAB MS 7698· CPF 029.***.***-53

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA· OAB MS 5400

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIR ARALDICPF

ODIVAN CESAR AROSSICPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARIMEA SOUZA PACHER BELLO

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

JULIANO WILSON SANTOS BARBOSA· OAB MS 9943

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIR ARALDICPF

ODIVAN CESAR AROSSICPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARIMEA SOUZA PACHER BELLO

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

JULIANO WILSON SANTOS BARBOSA· OAB MS 9943

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIR ARALDICPF

ODIVAN CESAR AROSSICPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Reu:

MARIMEA DE SOUZA PACHER BELLO· OAB MS 6635· CPF 420.***.***-53

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIR ARALDICPF

ODIVAN CESAR AROSSICPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARIMEA SOUZA PACHER BELLO

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

JULIANO WILSON SANTOS BARBOSA· OAB MS 9943

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIR ARALDICPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARIMEA SOUZA PACHER BELLO

Reu:

EDGAR SORUCO JUNIOR· OAB MS 11522· CPF 002.***.***-24

Reu:

JULIANO WILSON SANTOS BARBOSA· OAB MS 9943

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José do Patrocínio Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Desembargador(a) Membro da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Agravo Interno Cível nº 1416172-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Códig... (20/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 54.228,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José do Patrocínio Filho Advogado: Júlio César Fanaia Bello (OAB: 6522/MS) Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Marimea de Souza Pacher Bello (OAB: 6635/MS) Agravado: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Agravado: Odivan César Arossi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1424476-10.2023.8.12.0000/50001 Comarc... (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHO

Reu

OLIR ARALDI

ODIVAN CESAR AROSSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

ODIVAN CESAR AROSSICPF

OLIR ARALDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHO

Reu

OLIR ARALDI

ODIVAN CESAR AROSSICPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Autor:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Autor:

MARIMEA DE SOUZA PACHER BELLO· OAB MS 6635· CPF 420.***.***-53

Reu:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 9.416.669,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José do Patrocínio Filho Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470/MS) Recorrente: Pirâmide Central Informática Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1408465-66.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e... (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 9.416.669,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

PIRAMIDE CENTRAL INFORMATICACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

PIRAMIDE CENTRAL INFORMATICACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

PIRAMIDE CENTRAL INFORMATICACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

PIRAMIDE CENTRAL INFORMATICACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER

Autor:

JAIRO ALFONSO BULHÕES VARELA· OAB MS 20959· CPF 033.***.***-09

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 9.416.669,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

PIRAMIDE CENTRAL INFORMATICACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER

Autor:

JAIRO ALFONSO BULHÕES VARELA· OAB MS 20959· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DO PATROCINIO FILHO (AGRAVANTE)

2. QLIKTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Autor:

JAIRO ALFONSO BULHÕES VARELA· OAB MS 20959· CPF 033.***.***-09

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Reu:

JAIRO ALFONSO BULHÕES VARELA· OAB MS 20959· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2932829/MS (2025/0168386-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOSE DO PATROCINIO FILHO AGRAVANTE: QLIKTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA OUTRO NOME: PIRAMIDE CENTRAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ADONIS CAMILO FROENER - MS005470 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ DO PATROCINIO FILHO e QLIKTEC SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. (ou PIRÂMIDE CENTRAL INFORMÁTICA LTDA.) contr... (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DO PATROCINIO FILHO (AGRAVANTE)

2. QLIKTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Autor:

JAIRO ALFONSO BULHÕES VARELA· OAB MS 20959· CPF 033.***.***-09

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Reu:

JAIRO ALFONSO BULHÕES VARELA· OAB MS 20959· CPF 033.***.***-09

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Criminal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResidênciaApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 86.863,47

Autor

ODIVAN CESAR AROSSICPF

OLIR ARALDICPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARIMEA DE SOUZA PACHER BELLO· OAB MS 6635· CPF 420.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 7.416.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO DA SILVACPF

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTICPF

ARY RIGOCPF

CLAUDINEI MARTINS ROMULOCPF

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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