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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 178.245,00

Autor

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

IVANIR LEMES MOREIRA DE OLIVEIRACPF

ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MS 7199

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Outros

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

ALDO VICENTE PEREIRA· OAB MS 2223· CPF 009.***.***-53

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 113.696,74

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 113.696,74

Autor

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

MARISA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

MARISA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

MARISA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TRAD· OAB MS 5538

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Autor:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TRAD· OAB MS 5538

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TRAD· OAB MS 5538

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Autor:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TRAD· OAB MS 5538

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Autor:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarPetição Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDEMAR LINO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. CELSO GUTIERRE FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

Autor:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

Reu:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Reu:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3230968/MS (2026/0142423-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALDEMAR LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 AGRAVADO: CELSO GUTIERRE FILHO ADVOGADO: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 255.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 255.000,00

Autor

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

MARISA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

CAROLINA CURY BRAFF· CPF 008.***.***-30

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Reu

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BEATRIZ BEZERRA FERNANDES

Reu:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Reu:

FÁBIO TRAD· OAB MS 5538

Reu:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRACPF

MARISA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Autor:

DAYANE LOPES FREITAS VILLALBA· OAB MS 21877· CPF 029.***.***-47

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Reu

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Reu:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Reu:

FÁBIO TRAD· OAB MS 5538

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR LINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Reu:

JOSÉ EDUARDO FARACCO FERNANDES· OAB MS 7656· CPF 155.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarPetição Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. MARISA ANTONIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. CELSO GUTIERRE FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

CAROLINA CURY BRAFF· OAB MS 13748

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

CAROLINA CURY BRAFF· OAB MS 13748

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247918/MS (2026/0141435-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROZANNA MOREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MIRYAN ANTONIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARISA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 AGRAVADO: CELSO GUTIERRE FILHO ADVOGADOS: MARCELO BRUN BUCKER - MS006167B GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715 CAROLINA CURY BRAFF - MS013748 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE LUCIO TEIXEIRACPF

NIVALDO MENDONCA DOS SANTOSCPF

ANTONIO CESAR JESUINO

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Reu:

KARINA ALVES DE MORAIS· OAB MS 30314

Reu:

ALFREDO CARLOS BALLOCK· OAB MS 3990· CPF 106.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Esbulho possessórioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CELSO GUTIERRE FILHOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Reu:

ALFREDO CARLOS BALLOCK· OAB MS 3990· CPF 106.***.***-72

Reu:

KARINA ALVES DE MORAIS· OAB MS 30314· CPF 891.***.***-68

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

Reu

WALDEMAR ANDRADE LINO NETO

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Reu:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON VINICIUS BENTO MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3235933/MS (2026/0151112-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMERSON VINICIUS BENTO MARTINS ADVOGADO: LUIS PAULO PERPETUO CANELA - MS015086 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: WALDEMAR ANDRADE LINO NETO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por EMERSON VINICIUS BENTO MARTINS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Fe... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON VINICIUS BENTO MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDEMAR ANDRADE LINO NETOCPF

Advogados

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Reu:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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