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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 250,00

Autor

GERALDA RAMOS DE CARVALHO

MARIA ANGELICA DE CARVALHO

MARIA DE LOURDES CARVALHO

Reu

GERALDA RAMOS DE CARVALHO

MARIO MAGALHAES

MARIA DE LOURDES MAGALHAES

JAIR MAGALHAES

CLEVER JOSE MAGALHAESCPF

+ 4 outros

Outros

CARMEN LUCIA DE AGUIAR TAVARES· OAB MG 62498

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

ROGERIO FERNAL· OAB MG 24640

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDA RAMOS DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

16/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIDNEY BISPO DE OLIVEIRACPF

ISAIAS GOMES LEITECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ISAIAS GOMES LEITECPF

SIDNEY BISPO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ISAIAS GOMES LEITECPF

SIDNEY BISPO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY BISPO DE OLIVEIRACPF

ISAIAS GOMES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 180.222,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOSSO PAO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAESCPF

WALDEMAR MAGALHAES JUNIORCPF

N.P. - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

EDUARD FREITAS FERNANDES· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 180.222,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOSSO PAO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAESCPF

WALDEMAR MAGALHAES JUNIORCPF

N.P. - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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