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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/1982

Distribuição

01/10/1982

Valor

R$ 335,00

Autor

DIRCY ALCANTARA BORGES

ARISTIDES DUARTECPF

NILSON RODRIGUES DOS SANTOS

GASTAO CORREA NETTO

ONOFRE FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 89 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA· OAB RJ 040732· CPF 434.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001032-09.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 947 (10/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 5.025,96

Autor

HALESSANDRO CARLOS BASTOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 5.025,96

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

HALESSANDRO CARLOS BASTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

WALDEMAR BASTOS GOMES· CPF 098.***.***-49

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (21/06/2022)

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