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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 31.081.285,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Autor:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Outros

VITOR LUIZ AZEVEDO FIDELIX· OAB SP 428477· CPF 315.***.***-29

FERNANDA AZEVEDO FIDELIX· OAB SP 383505· CPF 315.***.***-70

FERNANDA VIEIRA MARTINS FERREIRA· OAB SP 239050· CPF 273.***.***-58

LUIZ ANTÔNIO FIDELIX· OAB SP 142910· CPF 039.***.***-56

MARCOS ANTONIO FERNANDES· OAB SP 103280· CPF 334.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Autor:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Autor:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDEMIR GONCALVES LOPES (AGRAVANTE)

3. ADRIANO ROGERIO RIGOLDI (INTERESSADO)

4. JOSE ROGERIO DA SILVA (INTERESSADO)

5. KATIA CILENE PIRES (INTERESSADO)

6. MARCOS ANTONIO FERNANDES (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA AZEVEDO FIDELIX· OAB SP 383505· CPF 315.***.***-70

Autor:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 90505· CPF 063.***.***-32

Autor:

MARIA LAURA CUNHA BORSARI· OAB SP 331090· CPF 377.***.***-81

Autor:

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· OAB SP 317728· CPF 344.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTONIO FERNANDES· OAB SP 103280· CPF 334.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA AZEVEDO FIDELIX· OAB SP 383505· CPF 315.***.***-70

Reu:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 90505· CPF 063.***.***-32

Reu:

MARIA LAURA CUNHA BORSARI· OAB SP 331090· CPF 377.***.***-81

Reu:

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· OAB SP 317728· CPF 344.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO FERNANDES· OAB SP 103280· CPF 334.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 345.000,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Outros

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873811/SP (2025/0073776-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALDEMIR GONCALVES LOPES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI - MG207984 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUPÃ ADVOGADO: RENATO BAUER PELEGRINO - SP277110 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Autor:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Autor:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Autor:

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDEMIR GONCALVES LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Autor:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI· OAB MG 215935

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Reu:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Reu:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Reu:

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI· OAB MG 215935

Reu:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 16.314.630,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JOSE ROBERTO RASICPF

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

CONSORCIO TUPA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Reu:

TAINÁ GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Reu:

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· OAB SP 317728· CPF 344.***.***-20

Reu:

RAYAN SANCHES ALBANO· CPF 436.***.***-03

Reu:

AMANDA MOREIRA DE JESUS· CPF 474.***.***-48

Reu:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

CONSORCIO TUPA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Reu:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Reu:

LAIRA CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 396475· CPF 420.***.***-79

Reu:

HUGO FELLIPE MARTINS DE LIMA· OAB MT 22504· CPF 031.***.***-61

Reu:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

RAYAN SANCHES ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: WALDEMIR GONCALVES LOPES, JOSE ROBERTO RASI, CONSORCIO TUPA AMBIENTAL ADVOGADO do(a) REU: ELISEU BORSARI NETO - SP90505 ADVOGADO do(a) REU: LAIRA CRISTINA DOS SANTOS - SP396475 ADVOGADO do(a) REU: WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614 ADVOGADO do(a) REU: HUGO FELLIPE MARTINS DE LIMA - MT22504/O ADVOGADO do(a) REU: CAROLINE PASTRI PINTO REINAS - SP317728 ADVOGADO do(a) REU: RAYAN SANCHES ALBA... (08/07/2026)

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