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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 3.604,93

Autor

MUNICÍPIO DE VERACNPJ

Reu

WALDIR PROTO ARANTESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 3.604,93

Autor

MUNICÍPIO DE VERACNPJ

Reu

WALDIR PROTO ARANTESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

FABIANO DE MORAES· CPF 780.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS· OAB SP 493770

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

JONATHAN PORFIRIO FARIA· OAB SP 415462· CPF 418.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

JONATHAN PORFIRIO FARIA· CPF 418.***.***-74

Reu:

VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS· CPF 469.***.***-67

Reu:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

JONATHAN PORFIRIO FARIA· OAB SP 415462· CPF 418.***.***-74

Autor:

VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS· OAB SP 493770

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Reu:

JONATHAN PORFIRIO FARIA· OAB SP 415462· CPF 418.***.***-74

Reu:

VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS· OAB SP 493770

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5016315-24.2019.4.04.7107/RS RÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (OAB SP164253) DESPACHO/DECISÃO Considerando a improcedência da demanda e que foi negado provimento ao recurso de apelação da parte autora, sem condenação do Ministério Público Federal em ônus sucumbenciais, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Intimem-se. (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 96.328,00

Autor

SERGIO CIZESKICPF

IVANISE MARTINS DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JATIR TEREZINHA ZANETTE· OAB SC 033824· CPF 377.***.***-04

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 059192· CPF 513.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 012184· CPF 580.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS) (15/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 96.328,00

Autor

SERGIO CIZESKICPF

IVANISE MARTINS DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JATIR TEREZINHA ZANETTE· OAB SC 033824· CPF 377.***.***-04

Autor:

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 012184· CPF 580.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-91

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1040118/2025 (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE D'ELIA CAMARGO· CPF 046.***.***-25

Autor:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA· CPF 247.***.***-68

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· CPF 142.***.***-34

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Reu:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Ofício n. 21/2025 - Vice-Presidência. (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BALSINI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1104

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 34630· CPF 066.***.***-31

Autor:

PERLA DUARTE MORAES· OAB SC 019015· CPF 031.***.***-54

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

BALSINI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1104

Reu:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· OAB SC 18798· CPF 142.***.***-34

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 17654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 16887· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001969-76.2012.4.04.7216/SC EXECUTADO: ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO (OAB SC018798) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente... (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELVIO LUIZ VARESCHICPF

MARLENE EGILE PINTO SLOMPOCPF

PAULO TEIXEIRA DUARTE FILHOCPF

VALTER SANTOS VARESCHICPF

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Reu:

GILBERTO JUSTINO FERREIRA· OAB PR 008554· CPF 143.***.***-72

Reu:

DOMINGOS CAPORRINO NETO· OAB PR 013146· CPF 410.***.***-87

Reu:

AZENIR ROQUE SOUZA DE LIMA· OAB PR 078806· CPF 949.***.***-15

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 023960· CPF 849.***.***-53

Reu:

DONIZETE NUNES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENSA - HOLDING ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

LEOMAR DE PAOLISCPF

ANGELICA DE PAOLIS DA COSTACPF

BIANCA DE PAOLISCPF

EMILIO DE PAOLIS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046942552020404000020260209130600 (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ATTILIO SERGIO LEARDINICPF

Advogados

Autor:

ANELISE BECKER· CPF 572.***.***-87

Autor:

LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA· CPF 903.***.***-97

Reu:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Reu:

MICHELE TOMAZONI GOUVEIA· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

ATTILIO SERGIO LEARDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ATTILIO SERGIO LEARDINICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Autor:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Autor:

MICHELE TOMAZONI GOUVEIA· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA LINCK DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002173232012404721620250415152745 (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

MARIA REGINA LINCK DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

MARIA REGINA MEDEIROS· OAB SC 031350· CPF 424.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Outros

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755215/PR (2024/0365526-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A ADVOGADOS: RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 CRISTIANO CARLOS KOZAN - RJ109975 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo TIM S.A. contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ e ausência de violação do art. 1022 do CPC.... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048969022016404700020240925154236 (25/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIM CELULAR S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 54244· CPF 021.***.***-26

Autor:

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR· OAB DF 63304

Autor:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 54244· CPF 021.***.***-26

Reu:

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Reu:

CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR· OAB DF 63304

Reu:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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