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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.A

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

SEPETIBA TECON S.A.

TERMINAL DE CARVAO E MINERIOS DO PORTO DE SEPETIBA-TECAR

Reu

WALDIR RAMOS

ZENIR DE OLVEIRA

Outros

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 91805· CPF 064.***.***-77

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR RAMOS

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR RAMOS

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 5.966,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA· OAB SP 177286

Autor:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA· OAB SP 177286· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25013100300523700000065000095?instancia=3 (03/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.966,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA· OAB SP 177286· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 5.966,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA· OAB SP 177286· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/09/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

IndenizaçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS

PATRICIA CHACON

WALDIR RAMOS

Reu

ANDREIA CARLOTA RODRIGUES CAMARGOCPF

ART SOFTWARE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

ARTLIMP SERVICOS LTDACNPJ

EMIDIO CARDOSO RODRIGUESCPF

HELENA MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA· OAB SP 177286· CPF 285.***.***-20

Autor:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

Reu:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA· OAB SP 177286· CPF 285.***.***-20

Reu:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA CHACON (12/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

FABIANO DE MORAES· CPF 780.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS· OAB SP 493770

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

JONATHAN PORFIRIO FARIA· OAB SP 415462· CPF 418.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

JONATHAN PORFIRIO FARIA· CPF 418.***.***-74

Reu:

VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS· CPF 469.***.***-67

Reu:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 96.328,00

Autor

SERGIO CIZESKICPF

IVANISE MARTINS DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JATIR TEREZINHA ZANETTE· OAB SC 033824· CPF 377.***.***-04

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 059192· CPF 513.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 012184· CPF 580.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS) (15/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 96.328,00

Autor

SERGIO CIZESKICPF

IVANISE MARTINS DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JATIR TEREZINHA ZANETTE· OAB SC 033824· CPF 377.***.***-04

Autor:

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 012184· CPF 580.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-91

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1040118/2025 (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE D'ELIA CAMARGO· CPF 046.***.***-25

Autor:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA· CPF 247.***.***-68

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· CPF 142.***.***-34

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Reu:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Ofício n. 21/2025 - Vice-Presidência. (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1104

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 34630· CPF 066.***.***-31

Autor:

PERLA DUARTE MORAES· OAB SC 019015· CPF 031.***.***-54

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1104

Reu:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· OAB SC 18798· CPF 142.***.***-34

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 17654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 16887· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001969-76.2012.4.04.7216/SC EXECUTADO: ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO (OAB SC018798) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente... (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELVIO LUIZ VARESCHICPF

MARLENE EGILE PINTO SLOMPOCPF

PAULO TEIXEIRA DUARTE FILHOCPF

VALTER SANTOS VARESCHICPF

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Reu:

GILBERTO JUSTINO FERREIRA· OAB PR 008554· CPF 143.***.***-72

Reu:

DOMINGOS CAPORRINO NETO· OAB PR 013146· CPF 410.***.***-87

Reu:

AZENIR ROQUE SOUZA DE LIMA· OAB PR 078806· CPF 949.***.***-15

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 023960· CPF 849.***.***-53

Reu:

DONIZETE NUNES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENSA - HOLDING ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

LEOMAR DE PAOLISCPF

ANGELICA DE PAOLIS DA COSTACPF

BIANCA DE PAOLISCPF

EMILIO DE PAOLIS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046942552020404000020260209130600 (09/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ATTILIO SERGIO LEARDINICPF

Advogados

Autor:

ANELISE BECKER· CPF 572.***.***-87

Autor:

LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA· CPF 903.***.***-97

Reu:

SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Reu:

MICHELE TOMAZONI GOUVEIA· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

ATTILIO SERGIO LEARDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Autor:

SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ATTILIO SERGIO LEARDINICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Autor:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Autor:

MICHELE TOMAZONI GOUVEIA· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (24/09/2025)

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