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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 339.190,00

Autor

NATANAEL VALUZ DA SILVACPF

NERCI ADRIANO DENARDICPF

PEDRO CAMILO DE GODOICPF

VALDIR DA SILVACPF

WALDIR FRANCISCO GOESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 2.056.912,59

Autor

JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIROCPF

WALDIR FRANCISCO GOESCPF

EDDIE METELLO DE SIQUEIRACPF

GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILACPF

JUDSON FERREIRA FARIASCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 2.056.912,59

Autor

VALDIR DOS SANTOSCPF

WALDIR FRANCISCO GOESCPF

EDDIE METELLO DE SIQUEIRACPF

GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILACPF

JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIROCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/05/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDDIE METELLO DE SIQUEIRACPF

GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILACPF

JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIRO

JUDSON FERREIRA FARIAS

LEONARDO ANTONIO DE ARRUDA

+ 3 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDDIE METELLO DE SIQUEIRACPF

GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILACPF

JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIRO

JUDSON FERREIRA FARIAS

LEONARDO ANTONIO DE ARRUDA

+ 3 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada de certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDENILSON JOAQUIM SIMOES HURTADO

JOSE ANTONIO DOS SANTOS LEITECPF

ADEVAIR CEVADA DE MORAISCPF

MARIA ROSEMARY GONCALVES MENDESCPF

HEVERTHON DIAS DE MOURACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

JOSE BATISTA FILHO· OAB MT 13696· CPF 584.***.***-20

Reu:

RAFAEL WILLIAN BATISTA· OAB MT 19793· CPF 027.***.***-31

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Reu:

MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 651.***.***-25

Reu:

ANDERSON ROSSINI PEREIRA· OAB MT 9086· CPF 537.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 16389· CPF 651.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

29/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA ELY MAIA OLIVEIRACPF

Reu

WALDIR GOES PINHEIRO

Outros

VANESSA DOS SANTOS SOARES· OAB PA 30428· CPF 030.***.***-84

ERICA SINEDRIA JATI DOS SANTOS· OAB PA 32261· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2023)

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