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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes HediondosProgressão de RegimePena Privativa de Liberdade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO VIEIRA DA PENHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO VIEIRA DA PENHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ CARDOSO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Reu:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ CARDOSO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes HediondosProgressão de RegimePena Privativa de Liberdade+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EDINEIS BARBOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES FILHO· CPF 268.***.***-53

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIS BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DAVI GAMA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI GAMA MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CARDOSO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECRI (18/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ELISMAR CARDOSO PARENTE

ELISMAR CARDOSO PARENTECPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· CPF 006.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO· CPF 849.***.***-15

Reu:

FELIPE LOPES BARBOZA CURY· CPF 671.***.***-91

Reu:

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES· CPF 033.***.***-02

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

DEBORA DA SILVA SOUSA· CPF 018.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECRI Número: 00000334820238272720/TJTO (25/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISMAR CARDOSO PARENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISMAR CARDOSO PARENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000033482023827272020250120145133 (20/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MANOEL MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Autor:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

OZAIR FERNANDES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Reu:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZAIR FERNANDES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZAIR FERNANDES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECRI (13/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOAO RODRIGUES FILHO· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002228182023827271620250220132904 (20/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes HediondosProgressão de RegimePena Privativa de Liberdade+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2025)

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