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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHOCPF

Reu

FABIO VILARINHOCPF

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES· OAB AP 4936

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES· OAB AP 4936

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

TANIA TAVARES DA SILVA CIUFFI· OAB AP 748· CPF 432.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO, FABIO VILARINHO Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES, EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, TANIA TAVARES DA SILVA CIUFFI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão V... (14/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHOCPF

FABIO VILARINHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES· OAB AP 4936· CPF 035.***.***-17

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Reu:

TANIA TAVARES DA SILVA CIUFFI· OAB AP 748· CPF 432.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/1987

Distribuição

06/04/1987

Valor

R$ 4.932,85

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

DOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FABIO VILARINHOCPF

WILSON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· OAB GO 45635

Reu:

MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS· OAB GO 12163

Outros

MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO· OAB GO 6222· CPF 166.***.***-87

Último movimento: Intimação Lida (27/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

09/03/2006

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

LAZARO LEAO BESSACPF

SONIA MARA LEAOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA· OAB GO 14753· CPF 414.***.***-53

Reu:

RENATA GONCALVES COSTA E SILVA· OAB GO 33227· CPF 947.***.***-04

Reu:

RANULFO DE MOURA MACHADO NETO· OAB BA 14579· CPF 613.***.***-68

Reu:

ALAIR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 353414· CPF 558.***.***-34

Reu:

BRYAN MIOTTO· OAB GO 31121· CPF 871.***.***-49

Reu:

RENATO MENDONCA SANTOS· OAB GO 15502· CPF 322.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIAS

BANCO BRADESCO SACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

RICARDO DE JESUS MIRANDACPF

SILVIO FRANCISCO DIASCPF

ANGELO VACIL SANTOSCPF

SONIA MARA LEAOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA· OAB GO 14753· CPF 414.***.***-53

Autor:

HEVERTON JOSE MAMEDE· OAB DF 30527· CPF 721.***.***-68

Autor:

LORRANE PORTO COSTA PRADOS· OAB GO 35472· CPF 026.***.***-46

Autor:

KATIA BEATRIZ MAGALDI NETTO FONSECA

Reu:

MARIA ROSIMAR BEZERRA DE MORAES· OAB GO 16478· CPF 233.***.***-68

Reu:

MARIA JOSE BEZERRA SOARES· OAB GO 3024· CPF 012.***.***-15

Reu:

ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS· OAB GO 5941· CPF 192.***.***-00

Reu:

MARIANO CORREIA PERES· OAB GO 3832· CPF 005.***.***-49

Reu:

MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELO VACIL SANTOSCPF

CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIORCPF

FABIO DE JESUS MIRANDA

FABIO VILARINHOCPF

HUMBERTO ALVES VIEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA JOSE BEZERRA SOARES· OAB GO 3024· CPF 012.***.***-15

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 29288· CPF 002.***.***-99

Reu:

VILMAR DE SOUZA CARVALHO· OAB GO 17820· CPF 331.***.***-04

Reu:

CAMILA MENDONCA DE MELO BERNARDES· OAB GO 24302· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terras DevolutasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELO VACIL SANTOSCPF

CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIORCPF

FABIO DE JESUS MIRANDA

FABIO VILARINHOCPF

HUMBERTO ALVES VIEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA JOSE BEZERRA SOARES· OAB GO 3024· CPF 012.***.***-15

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 29288· CPF 002.***.***-99

Reu:

VILMAR DE SOUZA CARVALHO· OAB GO 17820· CPF 331.***.***-04

Reu:

CAMILA MENDONCA DE MELO BERNARDES· OAB GO 24302· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGILOSO

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ODNALDO DE JESUS OLIVEIRACPF

FABIO VILARINHOCPF

ELLYELTON ANTONIO DA SILVA GOESCPF

BRUNO MANOEL REZENDECPF

SIGILOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO VILARINHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE DE CARVALHO LOBATO· OAB AP 1752· CPF 598.***.***-82

Reu:

KARINA SOARES MARAMALDE· OAB AP 1745· CPF 857.***.***-34

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

PEDRO IGOR MAUÉS CREÃO· OAB AP 3158· CPF 008.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO VILARINHOCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPetição Criminal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO VILARINHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO VILARINHOCPF

Advogados

Autor:

HELEN SALVARO BEAL· OAB PR 81024· CPF 088.***.***-04

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB PR 18719· CPF 646.***.***-00

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 50393· CPF 998.***.***-06

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 175.094,29

Autor

CRISTINA PEREZ DIASCPF

TANIA MARA PEREZ DIASCPF

TANIA CRISTINA PERES DIASCPF

TANIA REGINA PERES DIAS SIRINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO· OAB SP 154616· CPF 134.***.***-33

Autor:

CAMILA VILARINHO· OAB SP 404352· CPF 440.***.***-07

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 40.694,08

Autor

LIONS TERMINAIS DE OPERACOES DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

RESSURGENECE SOLUCOES LOGISTICAS E 7 SEAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DEPIERI CORRÊA RODRIGUES PIMENTA· OAB SP 367421· CPF 369.***.***-70

Reu:

CAMILA VILARINHO· OAB SP 404352· CPF 440.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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